- A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação da condenação de mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
- Os advogados alegam irregularidades no julgamento, chamando-o de “erro judiciário” e afirmam que casos de ex-presidentes devem ir ao plenário, não à primeira turma.
- Também defendem que o pedido de anulação seja analisado pela segunda turma, para assegurar imparcialidade.
- A reportagem não cita a aplicação da nova lei de dosimetria, promulgada recentemente, que pode reduzir penas em casos de 8 de janeiro; cada decisão continua dependente de análise específica pelo STF.
- Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator das ações que pedem suspensão da lei da dosimetria; PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa contestam a norma, e Moraes requisitou manifestações da presidência da República e do Congresso em cinco dias.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal a anulação da condenação que soma mais de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Os advogados afirmam que houve irregularidades no julgamento e classificam o veredito como um erro judiciário.
Eles sustentam que, por se tratar de um ex-presidente, o caso deveria tramitar no plenário do STF, e não na primeira turma da corte. Além disso, defendem que o pedido de anulação seja apreciado pela segunda turma para assegurar imparcialidade.
A nota se refere ainda à lei da dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o prazo de sanção. A redução de penas não é automática e depende de análise individual pelo STF, mediante pedido das defesas.
À noite, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator das ações que pedem suspender a lei da dosimetria. Entidades como PSol-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa já contestaram a norma, e o ministro solicitou manifestações da Presidência e do Congresso em cinco dias.
Entre na conversa da comunidade