- Congresso analisa projeto que autoriza porte de arma para fiscais do Procon, com o objetivo de reconhecer riscos da atividade e permitir defesa pessoal.
- A proposta busca ampliar a proteção de funcionários de órgãos de proteção e defesa do consumidor durante o exercício das funções.
- Jornalistas foram à polícia reclamar de postagem de Michelle Bolsonaro; apoiadora filmou profissionais no DF Star na sexta-feira (13.mar) e afirmou que eles desejavam a morte do ex-presidente.
- A oposição afirma que o governo ficou “em desespero” com a quebra de sigilo de Lulinha, dizendo que a base governista entrou em surto após a aprovação da medida na CPMI do INSS.
O Congresso analisa um projeto de lei que pode ampliar o porte de arma para fiscais do Procon. A ideia é reconhecer o risco da atividade e autorizar a defesa pessoal de funcionários de órgãos de proteção e defesa do consumidor. O texto tramita em meio a debates sobre segurança no exercício da função.
Segundo os grupos que defendem a proposta, o objetivo é reduzir vulnerabilidades no dia a dia de inspeções e ações de fiscalização. Ainda não há definição sobre regras de uso, formação e critérios de elegibilidade. A tramitação ocorre no ambiente legislativo, com relatos de divisão entre apoiadores e opositores.
Proposta de porte de arma para fiscais do Procon
A justificativa apresentada aponta que fiscais lidam com risco de agressões durante atividades de fiscalização. A bancada que apoia argumenta que a defesa pessoal pode aumentar a eficácia do trabalho e a proteção de servidores. Críticos, porém, ressaltam preocupações com liberação de porte e controle social do uso da arma.
Jornalistas e a Polícia: reclamação por postagem
Na sexta-feira, 13 de março, jornalistas foram à polícia reclamar de uma postagem de Michelle Bolsonaro. A apoiadora do ex-presidente filmou profissionais e afirmou que eles desejavam a morte do ex-chefe do Executivo, segundo relatos. A ocorrência envolve apuração de conteúdos e conduta de terceiros.
Governo em meio à contestação sobre sigilo
A oposição afirmou que a base do governo entrou em desespero após a aprovação de medida na CPMI do INSS. Parlamentares dizem que houve surpresa e retrabalho nos alinhamentos políticos, com repercussões políticas em plenário e junto a aliados. O tema continua sob avaliação, sem desfechos anunciados.
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