Dino suspende julgamento sobre royalties de petróleo para não produtores

O ministro Flávio Dino pediu vista no STF em grupo de cinco ações que discutem a divisão de royalties de petróleo e gás para estados e municípios não produtores.
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão provisória de negar mudanças; Dino sinalizou possibilidade de divergência.
As ações foram apresentadas após o veto derrubado por Dilma Rousseff em 2013, e a regra permanece suspensa há treze anos.
Produtores argumentam que a divisão compensaria impactos ambientais e a distorção do ICMS, defendendo o ressarcimento aos não produtores.
Caso a lei seja validada, o efeito pode valer apenas para frente; senão, podem haver ressarcimentos estimados em R$ 57 bilhões para a União e R$ 87,8 bilhões para estados. Dino tem noventa dias para devolver ao plenário; ainda faltam nove votos.

O ministro Flávio Dino, do STF, pediu vista nesta quinta-feira (7) em um grupo de cinco ações que questiona a divisão de royalties de petróleo e gás entre estados e municípios não produtores. O plenário analisa se deve mudar a distribuição atual.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela manutenção da decisão provisória que vetou o aumento da fatia aos não produtores. Dino sinalizou que pode divergir do entendimento da colega e discutir a eventual mudança na regra.

As ações foram apresentadas logo após a derrubada do veto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013, quando Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo a nova lei. Assim, a regra permanece suspensa há 13 anos.

Produtores defendem que os royalties seriam uma compensação pelo impacto ambiental da exploração. Também apontam a distorção do ICMS, já que ele incide onde o combustível é consumido, não onde é produzido.

Além disso, há o temor de impactos financeiros: se a lei for validada, produtores pedem que a validade seja retroativa apenas para frente. Caso contrário, podería haver ressarcimento bilionário a não produtores desde 2012, estimado em R$ 57 bilhões para a União e R$ 87,8 bilhões para estados.

Dino tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário, mas não há previsão de conclusão, pois restam nove votos. Após a devolução, o tema volta à pauta conforme a presidência do STF.