Grupo de oito entidades publica manifesto contra novos penduricalhos

Coalizão de oito entidades divulgou manifesto nesta sexta-feira contra o aumento de novos mecanismos que ampliam pagamentos acima do teto no serviço público, apontando quatorze iniciativas em oito estados.
STF proíbe a criação e o pagamento de verbas indenizatórias, exceto as exceções já definidas, após decisão sobre supersalários em março.
Entre os penduricalhos citados estão reembolsos para academia, práticas esportivas e fertilização in vitro de membros da Advocacia-Geral da União, com exemplos de retroativos por tempo de serviço.
O grupo afirma que a Advocacia-Geral da União justificou os pagamentos como aproximação de valores do Judiciário, configurando efeito cascata entre carreiras e gerando desordem administrativa e desigualdade.
Pesquisas apontam apoio público a limitar penduricalhos: 90,5% segundo AtlasIntel/República.org e 83% segundo Datafolha via Movimento Pessoas à Frente; Executivo é criticado por lentidão e pouca participação no debate.

Uma coalizão formada por oito entidades da sociedade civil divulgou um manifesto nesta sexta-feira. O documento condena o aumento de novos mecanismos de pagamentos indenizatórios no serviço público e cobra mais participação do Executivo no tema. A ação ocorre após decisão do STF em março que restringiu esses pagamentos.

Segundo o texto, tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de oito estados criaram ou tentaram criar penduricalhos fora do teto constitucional. A Folha de Ouro aponta 14 iniciativas em Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Entre as medidas citadas estão gratificações por vagas de difícil preenchimento, retroativos por tempo de serviço e benefícios à primeira infância. O grupo cita ainda o reembolso de despesas com academia, atividades esportivas e fertilização in vitro como exemplos de benefícios questionados.

Contexto e posicionamento

A nota afirma que a Advocacia-Geral da União apresentou justificativas para a criação desses pagamentos, associando-os a valores do Judiciário. A coalizão vê esse movimento como efeito cascata entre carreiras e reforça que viola a decisão do STF.

Dados de pesquisas são mencionados para embasar o pleito público. Uma metodologia da AtlasIntel, em parceria com a República.org, aponta apoio de 90,5% da população a medidas de contenção de pagamentos acima do teto. Outra pesquisa, feita pelo Datafolha para o Movimento Pessoas à Frente, indica 83% a favor da revisão de benefícios.

Sobre o debate e perspectivas

O manifesto critica a lentidão de propostas legislativas que reforçariam o teto. A coalizão afirma que o Executivo não participa protagonizando o debate, o que, na visão dos signatários, contribui para a desordem administrativa.

Assinam o documento Republica.org, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Internacional – Brasil, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Fiquem Sabendo, Transparência Brasil, CLP – Centro de Liderança Pública e Livres. Entre os apoiadores, destacam-se organizações de fiscalização e defesa de transparência.

Ministros ligados ao STF publicaram despachos ressaltando que a criação de pagamentos adicionais continua proibida. Os ministros citados foram Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, reforçando o entendimento sobre a vedação dos penduricalhos.