- O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026).
- A legislação pode reduzir as penas e facilitar a progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou hoje a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), que pode reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi publicada como parte do processo legislativo em vigor.
A Lei da Dosimetria prevê redução de penas e facilita a progressão de regime para os condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, de acordo com o texto da norma. A definição de critérios de dosimetria está descrita no dispositivo legal.
A promulgação, anunciada pelo gabinete do Senado, envolve as consequências jurídicas da aplicação da lei e o papel das instâncias judiciais na implementação das medidas. A efetivação depende de dispositivos regulatórios e da interpretação dos tribunais.
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