- O Senado vai analisar o projeto de política nacional para minerais críticos (PL 2.780/2024), aprovado pela Câmara, com incentivos de até R$ 7 bilhões em cinco anos.
- O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões da União, além de um programa de beneficiamento com R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.
- Um Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos definirá quais substâncias entram na lista e atualizará os critérios a cada quatro anos.
- Empresas ligadas à mineração deverão destinar 0,2% da receita operacional bruta ao fundo, mais 0,3% para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, durante seis anos a partir da regulamentação.
- O texto reforça prioridade de áreas com minerais críticos e estratégicos em leilões da Agência Nacional de Mineração, com regras sobre preço mínimo e prazo máximo de dez anos para autorização de pesquisa.
O Senado vai analisar a criação de uma política nacional para minerais críticos, responsáveis por itens como carros elétricos, turbinas eólicas e tecnologias de ponta. O foco é ampliar processamento e transformação no Brasil, com incentivos novos e regras para a cadeia produtiva.
A proposta, aprovada pela Câmara, prevê investimentos públicos e mecanismos de apoio a projetos estratégicos. O objetivo é reduzir dependência de minério bruto e fomentar indústria nacional sem fechar portas a investimentos externos.
Segundo o objetivo, o projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e um programa de beneficiamento e transformação no país, com créditos fiscais previstos para cinco anos. O texto estabelece critérios para classificação de minerais críticos e estratégicos.
Medidas propostas
O Fundo Garantidor terá aporte inicial de 2 bilhões de reais da União e poderá receber recursos de estados, municípios, parceiros internacionais e títulos ligados à mineração. A gestão ficará sob instituição federal, com patrimônio separado e garantias próprias.
Entre as regras, empresas de mineração, lavra, beneficiamento e transformação deverão destinar 0,2% da receita operacional bruta ao fundo por seis anos, além de 0,3% para pesquisa, desenvolvimento e inovação. O aporte mínimo será definido pelo Conselho Nacional.
Cadastro, áreas e leilões
O projeto institui um cadastro nacional que unifica informações de todos os órgãos públicos sobre projetos de minerais críticos. A ideia é habilitar o acesso aos instrumentos de fomento somente para iniciativas cadastradas.
As áreas com potencial de minerais críticos ou estratégicos terão prioridade em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM). A ANM estabelecerá preço mínimo e prazos para pesquisa, com décimo ano como prazo máximo para conclusão de relatórios.
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