- Senado vai analisar a medida provisória que permite renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
- O Registro Nacional Positivo de Condutores lista motoristas sem infrações com pontuação nos últimos doze meses.
- A MP 1.327/2025, enviada pelo governo em dezembro, atualiza o Código de Trânsito Brasileiro.
- Por alterações da Câmara, a MP foi convertida no projeto de lei de conversão PLV 3/2026 e agora segue para o Senado.
- Além da renovação automática, o texto permite escolher entre CNH física ou digital e fixa preço único para exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, definido por órgão de trânsito da União.
O Senado vai analisar a medida provisória que trata da renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. A MP 1.327/2025, enviada pelo governo em dezembro, atualiza o Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é simplificar a renovação para quem não acumula infrações.
A Câmara dos Deputados aprovou a medida com alterações na quinta-feira (7). O relator da comissão, senador Renan Filho (MDB-AL), apresentou o parecer que converte a MP em projeto de lei de conversão, o PLV 3/2026. O texto segue agora para o Senado.
O que muda
Além da renovação automática, a proposta permite ao motorista escolher entre a CNH física e a CNH digital. Também estabelece que o preço dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica seja único, fixado por órgão de trânsito da União.
A mudança depende da análise do Senado para entrar em vigor. O objetivo é tornar o processo mais ágil para condutores sem histórico de infrações nos últimos 12 meses.
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).
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