Silveira cobra Aneel pela fiscalização de distribuidoras de energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mais fiscalização sobre distribuidoras de energia, dizendo que os novos contratos dão mais ferramentas para responsabilizá-las por serviços inadequados.
A cobrança ocorreu na cerimônia do evento Sente a Energia, que anunciou investimentos de R$ 130 bilhões para modernizar a distribuição até 2030 e assinou a renovação de concessões de 14 distribuidoras.
Os contratos renovados passam a seguir diretrizes do Decreto presidencial nº 12.068, de 2024, com 17 regras para modernizar as concessões e aumentar exigências de qualidade e fiscalização.
Entre as mudanças estão metas de recuperação do serviço após eventos climáticos, indicadores de satisfação do consumidor, melhoria contínua da qualidade e a possibilidade de caducidade das concessões em caso de descumprimento recorrente.
As distribuidoras devem comprovar anualmente capacidade financeira e operacional; Silveira afirmou que a Aneel passa a ter ferramentas para responsabilizar quem desrespeitar o consumidor.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou nesta sexta-feira a Aneel pela fiscalização de distribuidoras de energia. A fala ocorreu durante o lançamento de investimentos de 130 bilhões de reais para modernizar a distribuição até 2030. O evento ocorreu em Brasília.

Silveira afirmou que, com contratos de concessão renovados sob novos padrões, a Aneel terá maior capacidade para responsabilizar as distribuidoras por falhas no serviço. Ele destacou que a melhoria da qualidade é uma demanda do povo brasileiro, conforme a avaliação dele.

No ato, foram assinados contratos de renovação de concessões de 14 distribuidoras. Os acordos passam a obedecer ao Decreto 12.068 de 2024, que define diretrizes para modernizar o setor e ampliar a fiscalização.

Novas regras e instrumentos

Estabelecimento de metas de recuperação de serviço após eventos climáticos extremos.
Inclusão de indicadores de satisfação do consumidor.
Obrigação de melhoria contínua da qualidade do fornecimento.
Possibilidade de abertura de processos que podem levar à caducidade de concessões em caso de descumprimento.
Exigência anual de comprovação de capacidade financeira e operacional das distribuidoras.

Silveira ressaltou que a Aneel passa a dispor de ferramentas para responsabilizar empresas que desrespeitam o consumidor. Ele também criticou contratos antigos, considerados obsoletos pela sua percepção, pela limitada atuação do governo diante de falhas contratuais.