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Corregedoria amplia ofensiva contra supersalários e benefícios em tribunais estaduais

CNJ amplia ofensiva contra supersalários em tribunais estaduais de Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, em alinhamento com restrições do STF sobre pagamentos extras

Corregedoria Nacional da Justiça amplia ofensiva contra supersalários e benefícios em tribunais estaduais
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  • A Corregedoria Nacional de Justiça ampliou a ofensiva contra supersalários e benefícios no Judiciário.
  • Foram adotadas medidas contra os tribunais de Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.
  • Os despachos foram emitidos nesta semana.
  • A ação ocorre em meio a decisões do Supremo Tribunal Federal que endurecem as restrições a pagamentos extras aos salários no Poder Judiciário.

A Corregedoria Nacional de Justiça ampliou nesta semana a ofensiva contra supersalários e benefícios no Judiciário, determinando medidas contra tribunais de Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. As ações acompanham decisões do STF que endurecem as restrições a pagamentos extras aos salários no Poder Judiciário.

A corregedoria determinou medidas para apurar irregularidades, revisar benefícios e cobrar o cumprimento de regras de transparência e teto remuneratório.

Os despachos foram emitidos nesta semana, após o STF adotar novas regras para pagamentos acima do teto. Em Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, tribunais estaduais passam a ser alvo das medidas.

A atuação visa coibir práticas de pagamentos extras, com foco em maior controle fiscal e cumprimento de normas de remuneração. As auditaram devem mapear possíveis desvios e exigir regularização, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

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