- A Corregedoria-Geral do Ministério Público de São Paulo publicou a Recomendação 001/2026, orientando promotores e procuradores a manter conduta ilibada, reserva e discrição no período eleitoral.
- A norma exige abstenção de apoiar ou criticar candidaturas, partidos ou projetos políticos ligados a eles, buscando preservar imparcialidade e credibilidade da instituição.
- Em redes sociais e grupos de mensagens, curtir, compartilhar e usar emojis em conteúdo político pode ser considerado atividade vedada; também há orientação contra desinformação e uso de deepfakes com IA.
- O uso do e-mail funcional deve ser estritamente institucional; a participação em eventos de campanha ou de promoção de candidatos deve ser evitada, com neutralidade política assegurada.
- A recomendação destaca que violações podem levar a sanções disciplinares perante a Corregedoria ou CNMP, mantendo a impessoalidade e a clareza na comunicação pública.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público de São Paulo publicou recomendação aos promotores e procuradores de Justiça. O objetivo é manter conduta ilibada, reserva e discrição em manifestações públicas durante o período eleitoral, inclusive nas redes sociais.
A medida reforça que a liberdade de expressão não pode ser usada para violar a proibição constitucional de atividade político-partidária. A recomendação 001/2026 orienta preservar a imparcialidade e a credibilidade do Ministério Público.
A norma recomenda evitar emitir opiniões que apoiem ou critiquem candidaturas, partidos ou projetos políticos com os quais o MP tenha relação, direta ou indiretamente. O foco é a integridade institucional.
A Corregedoria ressalta que o órgão é responsável pela orientação e fiscalização das atividades funcionais; a recomendação pode abrir processo administrativo se houver infração ética. Ela não é vinculante, mas possui peso disciplinar.
Entre as orientações, destaca-se vigilância sobre manifestações em ambientes físicos e virtuais, inclusive em grupos de mensagens que não sejam apenas de familiares ou amigos próximos. Também há cautela com uso de redes sociais.
A instrução orienta ainda que a vedação ao exercício de atividade político-partidária abrange não apenas filiação, mas também oposição ou apoio público a candidatos ou partidos ligados ao membro. O objetivo é manter isenção.
O texto ainda orienta o uso responsável de ferramentas de inteligência artificial para evitar manipulação de informações eleitorais. O e-mail funcional deve permanecer institucional e não servir a campanhas ou promoção pessoal.
Entre na conversa da comunidade