- A defesa de Jair Bolsonaro protocolou no STF uma revisão criminal para tentar anular a condenação de vinte e sete anos e três meses de reclusão no caso relacionado à suposta conspiração golpista.
- Os advogados alegam erro judiciário e contestam a tramitação, afirmando que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Suprema Corte.
- Segundo o regimento, a análise da revisão caberá à segunda turma, composta por ministros indicados por Bolsonaro, enquanto Fux migrou para essa turma após votar pela absolvição.
- A defesa também questiona a voluntariedade da delação do ex-ajudante Mauro Cid e a ausência de acesso irrestrito às provas da investigação.
- No mérito, sustenta que não há evidências de participação de Bolsonaro em 8 de janeiro de 2023 nem de liderança do plano para um golpe; o ex-presidente cumpre regime domiciliar por motivos de saúde.
O defesa de Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira, 8, no STF, um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de reclusão no processo ligado à alegada conspiração golpista. A peça questiona o que consideram erro judiciário e a tramitação da ação pela 1ª turma da Corte.
Segundo os advogados, a revisão é necessária porque houve falhas no julgamento que condenou Bolsonaro. Eles sustentam que o tema deveria ter sido apreciado pelo plenário da Suprema Corte, dada a condição do ex-presidente. A defesa aponta irregularidades no trâmite da decisão.
No caso julgado, Bolsonaro foi considerado culpado pela 1ª turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A defesa argumenta que o julgamento não teve o adequado enquadramento processual.
A peça também contesta a validade da delação do ex-ajudante Mauro Cid, defendendo a anulação do depoimento e alegando dificuldade de acesso irrestrito às provas da investigação. Questiona ainda a participação de Bolsonaro nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
No mérito, a defesa afirma que não há evidências de participação de Bolsonaro nos atos apontados nem de liderança de um plano para golpes. Os advogados destacam que não houve ordem ou orientação do ex-presidente relacionada ao 8 de janeiro. Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por saúde.
Trâmite e próximos passos
A revisão criminal será analisada pela 2ª turma do STF, integrada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Fux votou pela absolvição em momento anterior, o que gerou questionamento sobre a condução do caso.
A defesa sustenta que o plenário seria o foro cabível para julgamento de ex-presidente, o que motivaria nova verificação da condenação. Ainda não há data marcada para o julgamento pela 2ª turma. Agência Brasil.
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