- A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom,” pediu ao Supremo Tribunal Federal a recalculação da pena após a promulgação da Lei da Dosimetria, com pedido de liberdade imediata.
- Débora foi condenada a quatorze anos de prisão, com doze anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção, além de cem dias-multa e indenização de trinta milhões de reais por danos morais coletivos; atualmente cumpre prisão domiciliar.
- A defesa argumenta que a nova lei altera critérios de aplicação de penas em crimes contra o Estado democrático de direito, com possibilidade de retroação para beneficiar condenados com sentença definida.
- A norma prevê concurso formal próprio e redução entre um terço e dois terços da pena para réus que atuaram sem liderança, organização ou financiamento, o que, segundo os advogados, enquadra Débora na redução máxima de dois terços.
- O pedido foi feito ao STF poucas horas após o presidente do Congresso promulgar a lei; anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes havia rejeitado pedir revisão da dosimetria antes da promulgação.
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do batom, protocolou no STF um pedido para recalcular a pena após a promulgação da Lei da Dosimetria. O objetivo é obter liberdade imediata.
O recurso foi apresentado na execução penal EP 158, após a promulgação da lei que altera critérios de aplicação das penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os advogados sustentam retroatividade para beneficiar condenados.
Débora ficou famosa por ter escrito com batom a frase perdEu? na estátua A Justiça, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro. Ela foi condenada a 14 anos de prisão, com regime de cumprimento variado e multa.
A pena totaliza 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção, mais 100 dias-multa e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Atualmente, ela cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
Os advogados afirmam que o concurso formal próprio previsto pela nova lei reduz a soma de penas para casos como o de Débora, especialmente quando há participação sem liderança ou organização.
A defesa pede a aplicação da redução máxima de dois terços da pena, alegando que Débora atuou sem função de comando nos atos de 8 de janeiro. Também solicitam a recalculação da pena e a liberdade liminar.
A petição foi apresentada após o presidente do Congresso promulgar a lei, concluindo a tramitação após pressão de aliados. A proposta buscava penas menores para condenados ligados aos ataques ao Planalto.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes havia rejeitado pedido anterior de revisão da dosimetria antes da promulgação, sustentando que mudanças dependiam da aprovação definitiva da lei.
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