- STJ recebeu denúncia contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Alves Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia, por corrupção passiva; afastadas desde abril de 2024, continuam recebendo salário de R$ 47 mil.
- Denúncia aponta ocultação de propina via joias, obras de arte, declarações falsas de imposto de renda e uso de contas de “laranjas”; investigação teve início em 2015, no âmbito da Bahia.
- STJ rejeitou, por unanimidade, parte da denúncia de organização criminosa contra Maurício Teles Barbosa, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e Ediene Santos Lousado, por não haver prova de aderência estável ao grupo.
- Ministério Público e relator destacaram que a prova não comprova participação estável dos três acusados; denúncias contra advogados Aristótenes dos Santos Moreira, Márcio Duarte Miranda e João Antônio Franciosi foram rejeitadas por insuficiência de indícios.
- Investigação indica que advogados cooptavam agentes públicos para influenciar decisões na Justiça da Bahia, com mais de oitocentos mil hectares de grilagem na região oeste, visando beneficiar empresários ligados ao grupo.
O Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Alves Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia. A ação envolve corrupção passiva no âmbito da Operação Faroeste. As magistradas estão afastadas desde abril de 2024, mas continuam recebendo salários de R$ 47 mil.
A denúncia aponta ocultação de propina por meio da compra de joias e obras de arte, além de declarações falsas de imposto de renda e uso de contas de terceiros, conhecidos como laranjas, para lavar valores. As investigações também citam participação de advogados no esquema.
Pelo STJ, a Corte Especial rejeitou parte da denúncia de organização criminosa contra Maurício Teles Barbosa, ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, ex-chefe de gabinete, e Ediene Santos Lousado, ex-procuradora do Ministério Público estadual. O relator foi o ministro Og Fernandes.
A decisão também rejeitou a denúncia contra os advogados Aristótenes dos Santos Moreira e Márcio Duarte Miranda, além do agricultor João Antônio Franciosi, por falta de indícios suficientes de autoria ou participação.
Origem da investigação
Segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, o caso começou em 2015, no Ministério Público da Bahia, com suspeitas de fraudes em escrituras de terras e grilagem no oeste do estado. O interesse econômico decorrente do agronegócio ampliou as disputas fundiárias.
A apuração foi encaminhada ao STJ após indicar participação de desembargadores no esquema de venda de sentenças. Também foram indiciados os advogados Adailton Maturino dos Santos e Geciane Maturino dos Santos, denunciados por corrupção passiva.
De acordo com o relator Og Fernandes, o pagamento de propina foi oferecido e efetivado por Adailton e Geciane, de forma consciente e voluntária. As defesas ainda não se manifestaram oficialmente.
O relatório aponta que os investigadores buscavam cooptar juízes de primeiro grau para influenciar decisões administrativas e judiciais no TJ da Bahia. O objetivo seria retirar produtores rurais de áreas de terra e transferi-las a empresários ligados ao grupo.
Impacto da investigação
A Procuradoria aponta que mais de 800 mil hectares foram alvo de grilagem, área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador. Os investigadores destacam que advogados teriam redigido decisões favoráveis e repassado-as a magistrados em troca de propina.
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