- STF deve votar presencialmente sobre a decisão de Edson Fachin que liberou a venda de imóveis públicos do Distrito Federal para socorrer o BRB; Justiça do DF havia barrado a medida.
- A votação, que seria virtual entre 8 e 15 de maio, foi suspensa pela necessidade de debate presencial após o pedido de Flávio Dino.
- O BRB enfrenta um rombo bilionário; os presidentes do BRB e do Banco Master estão presos.
- A Lei nº 7.845/2026, sancionada pelo governo do Distrito Federal, permite vender imóveis públicos para used como garantia de empréstimos, captando até R$ 6,6 bilhões.
- Em 23 de abril a Justiça do DF suspendeu trechos da lei; no dia seguinte Fachin derrubou a suspensão, dizendo que a medida prejudicava a ordem administrativa; a votação virtual começou, mas ficou interrompida e se aguarda nova sessão presencial.
O ministro do STF Flávio Dino pediu que a Corte vote presencialmente sobre a decisão de Edson Fachin que liberou a venda de imóveis públicos do Distrito Federal para socorrer o BRB. A votação, originalmente prevista para ocorrer de modo virtual entre 8 e 15 de maio, pode seguir agora para um formato presencial.
O BRB enfrenta um rombo financeiro envolvendo operações malsucedidas e suspeitas de irregularidades com o Banco Master. Os presidentes das duas instituições, Paulo Henrique Cardoso e Daniel Vorcaro, estão presos. O governo do DF, acionista majoritário do BRB, facilitou a operação ao sancionar a Lei 7.845/2026.
A lei permite que imóveis públicos sejam usados como garantia para empréstimos do BRB, com potencial de captação de até 6,6 bilhões de reais. Em 23 de abril, a Justiça do DF suspendeu trechos da norma, citando risco concreto a bens e interesses locais.
No dia seguinte, Fachin derrubou a decisão da Justiça do DF, afirmando que a suspensão da lei geraria grave lesão à ordem administrativa e dificultaria uma política pública definida pelo Executivo e Legislativo locais. A votação seguinte, em caráter presencial, ainda não tem data confirmada.
Desdobramentos e tramitação
Nesta sexta-feira, primeiro dia da votação virtual, Fachin manteve seu entendimento. Em seguida, Dino apresentou um destaque, interrompendo a análise e abrindo espaço para que a votação ocorra de forma presencial. A próxima sessão ainda não tem agendamento.
- A decisão influencia o caminho do BRB na recuperação financeira e na relação entre o governo local e o Poder Judiciário.
- As informações oficiais apontam para uma disputa entre a continuidade da política pública e a proteção de bens do DF.
A pauta envolve ainda a continuidade de medidas para estabilizar o BRB, que vem enfrentando pressão por parte de autoridades e do mercado. O tema continua sendo acompanhado pelas autoridades judiciais e pelo governo local, sem novas decisões anunciadas.
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