- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o STF definir a controvérsia apresentada em duas ações diretas de inconstitucionalidade.
- A lei, promulgada pelo Senado em oito de maio, reduz penas de condenados por atos de oito de janeiro de dois mil e vinte e três e pode beneficiar Jair Bolsonaro.
- Governistas comemoram a decisão e esperam a declaração de inconstitucionalidade pelo STF; oposição critica a atuação monocrática de Moraes e cobra resposta do Congresso.
- Parlamentares avaliam que o Congresso deve reagir com urgência, propondo medidas para restringir decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Legislativo.
- Entre apoiadores governistas, destacam-se Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho e Portinho; entre aliados do governo federal, Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos ressaltam posições contrárias à suspensão.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF decida sobre a controvérsia. A medida foi tomada no âmbito de duas ações diretas de inconstitucionalidade questionando a legislação. A decisão foi anunciada no STF, em meio a debate sobre constitucionalidade.
A lei, promulgada pelo Senado, pretende reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar Jair Bolsonaro. Moraes é relator das ações e determinou que a aplicação da norma fique suspensa até o plenário esclarecer a controvérsia.
Reações da oposição
Flávio Bolsonaro criticou a decisão, chamando-a de canetada monocrática e afirmando que a decisão retrata um empoderamento do STF em face do Congresso. Rogério Marinho pediu reação rápida do Legislativo para impedir decisões isoladas.
Carlos Portinho solicitou que a Câmara trate de um projeto que impeça suspensões de leis por atos de um único ministro. A oposição afirma que o Congresso precisa agir para preservar a vontade popular e o funcionamento das instituições.
Reações governistas
Gleisi Hoffmann, do PT, afirmou que o atraso na aplicação não pode favorecer potenciais beneficiados pela mudança. Lindbergh Farias classificou a suspensão como vitória da democracia, destacando que o Congresso não pode legislar para beneficiar criminosos.
Guilherme Boulos celebrou a suspensão, dizendo que a medida evita favorecer condenados e protege a democracia. A crítica geral entre governistas aponta que o STF deve manter a lei sob debate até o veredito final do tribunal.
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