Líder do PT na Câmara celebra suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado a aplicação da Lei da Dosimetria, nº 15.402/2026. A decisão afetou a pena de condenados relacionados a atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, enquanto o STF analisa as ADIs 7.966 e 7.967 que contestam a norma.

O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou em redes sociais que o Congresso pode legislar, mas que não se pode usar a lei como escudo para quem tentou fragilizar a democracia. A postagem também ressaltou o papel do STF no controle de constitucionalidade para proteger o Estado Democrático de Direito.

Na rede social X, o parlamentar citou com críticas a atos que teriam buscado reduzir penas para apoiadores de golpes. A suspensão da lei, anunciada pelo ministro, vale até o julgamento definitivo das ADIs, quando o plenário da suprema corte poderá manter, modificar ou derrubar a norma.

Analistas apontam que a suspensão interrompe a aplicação da dosimetria prevista pela lei enquanto o STF revisa os argumentos sobre constitucionalidade. A decisão ainda não tem data marcada para o julgamento das ações, que podem revelar impactos futuros sobre penas em casos de participação em atos antidemocráticos.

Mudanças legais e impactos

A Lei da Dosimetria previa redução de penas para condenados envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. O efeito prático depende do resultado das avalições pelo STF, que poderá restabelecer ou alterar a aplicação da norma, conforme o entendimento em ADIs. Técnicos avaliam que a suspensão preserva o status quo até o veredito final.