PT aciona STF contra dosimetria que beneficia Bolsonaro

A federação PT/PCdoB/PV entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro.
Os signatários pedem medida cautelar para suspender os dispositivos questionados, alegando incompatibilidade com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo.
A ação é assinada por advogados do grupo governista, incluindo Renato Ramalho, Vera Lúcia da Motta e outros.
Também houve atuação do coletivo Psol-Rede, que apresentou ADI pedindo a derrubada da lei; o ministro Alexandre de Moraes determinou que Congresso e o presidente apresentem informações em cinco dias úteis, e que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem em três dias úteis.
Em nota, o presidente do PT, Edinho Silva, chamou a proposta de retrocesso à democracia e citou alegações sobre planos para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

O PT, PCdoB e PV ajuizaram neste sábado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Lei da Dosimetria. A oposição afirma que a norma reduz penas para condenados pelo caso 8 de Janeiro e pode violar a Constituição e jurisprudência do tribunal. Pedido de suspensão dos dispositivos foi incluído.

A ação, em 76 páginas, sustenta a incompatibilidade da lei com normas constitucionais e com entendimentos do STF. O grupo também solicitou medida cautelar para impedir efeitos da dosimetria enquanto a ADI é analisada.

Além disso, a federação PSOL-Rede também apresentou uma ADI pedindo a derrubada da lei. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o Congresso apresente informações em 5 dias úteis, e que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem em até 3 dias úteis.

Desdobramentos no STF

A análise do caso deverá considerar os argumentos apresentados pelos responsáveis pela ADI do grupo governista e pela oposição. Moraes também requisitou informações para esclarecer a tramitação da lei e seus impactos potenciais sobre crimes contra a democracia.

Em nota, o PT afirmou interpreting a proposta como retrocesso democrático e citou controvérsias sobre planos de violência envolvendo autoridades, enfatizando a necessidade de manter firme o enfrentamento a crimes graves. As informações sobre investigações e relatos não são analisadas nesta reportagem.