- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação de uma legislação que reduziria o tempo de cumprimento de pena de Jair Bolsonaro e de outras pessoas por tentativa de golpe.
- A suspensão vale até o STF decidir a controvérsia após protocolo de asserts de inconstitucionalidade direta.
- A medida impede que a lei seja aplicada no caso em apreciação enquanto a questão jurídica não for totalmente resolvida.
- A decisão foi divulgada em nota associada ao conteúdo da matéria publicada pelo STF na última semana.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação de uma legislação que reduziria o tempo de cumprimento da pena de Jair Bolsonaro e de outros investigados por suposto golpe. A decisão foi publicada no sábado, pela Corte, em Brasília.
A suspensão fica vigente até que o tribunal resolva a controvérsia, após o protocolo de ações diretas de inconstitucionalidade. A decisão interrompe os efeitos da lei enquanto não houver julgamento definitivo.
Quem está envolvido envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais pessoas apontadas nos autos do caso. A tramitação envolve o debate sobre a constitucionalidade da norma e seu impacto no prazo de pena. A Corte, ao manter o tema em análise, busca esclarecer a aplicabilidade da legislação em questão.
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