- Tucson aprovou, em março, medida para impedir que agentes do ICE usem propriedade municipal para operações de fiscalização sem mandado judicial.
- A ação faz parte de um movimento nacional de cidades que passaram a limitar ações do ICE após o caso de Renee Good em Minneapolis, com cidades como Seattle e Providence adotando medidas semelhantes.
- A prefeita Regina Romero disse que não pode compactuar com ações inconstitucionais que atinjam moradores, independentemente do status migratório.
- A legislatura do Arizona tem usado a lei SB 1487 para contestar leis locais, levando a investigações pela procuradoria-geral em cidades como Tucson e condado de Pima.
- A tensão entre cidades de orientação liberal e governo estadual conservador persiste, envolvendo debates sobre prerrogativas locais e mecanismos de pré-emptão.
Tucson, no Arizona, autorizou medidas para impedir que agentes do ICE usem imóveis da cidade para operações de fiscalização, a menos que haja mandado judicial. A iniciativa veio após o caso em Minneapolis, que resultou na morte de Renee Good.
A ação foi aprovada em março pela prefeitura, com apoio unânime dos vereadores. A regra proíbe uso de propriedade municipal para atividades de operações de imigração, salvo autorização explícita ou previsão legal. Pima County adotou medida semelhante.
Contexto político e legal
Tucson e outros municípios enfrentam resistência de legisladores estaduais, especialmente em estados com maioria republicana. A Arizona mantém leis que podem desafiar políticas locais, mesmo com a presença de autoridades estaduais democratas.
Regina Romero, prefeita desde 2019, ressaltou a importância de proteger residentes, independentemente do status migratório. A cidade depende fortemente do comércio com o México, que representa parcela relevante da economia local.
A tensão entre cidades progressistas e o governo estadual persiste. Lojistas e comunidades políticas apontam que leis de preempção dificultam ações locais voltadas a direitos civis e à segurança pública.
Como reação, três senadores estaduais republicanos acionaram a Lei 1487 para pedir investigação da procuradoria-geral sobre eventuais conflitos com a lei federal. O mecanismo pode levar à retirada de leis locais não alinhadas ao estado.
Especialistas WATCH apontam que 1487 funciona como ferramenta de barganha entre autoridades estaduais e municipais. Em cenários com maioria democrata no governo estadual, o uso da lei pode ganhar contornos diferentes.
Panorama local
Tucson, conhecida como Old Pueblo, abriga 550 mil moradores e abriga a Universidade do Arizona. A cidade historicamente tende a votar à esquerda, contrastando com a capital Phoenix, mais alinhada ao centro. O mapa eleitoral influencia a disputa sobre políticas de imigração.
O município já enfrentou disputas legais anteriores com o estado, incluindo ações sobre programas de estudos e medidas de saúde pública. A dinâmica entre autoridades locais e estaduais molda a governança na região.
As autoridades locais afirmam que medidas como a de Tucson não visam confrontar o governo federal, e sim estabelecer regras claras para o uso de imóveis públicos em operações de fiscalização.
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