- A Câmara aprovou o projeto de lei sobre minerals críticos; a discussão entre o governo e líderes internacionais revelou a fragilidade da governança territorial brasileira.
- O Brasil tem grandes reservas de terras-raras e minerais estratégicos, mas convive com insegurança fundiária, sobreposição de registros e fraca coordenação institucional.
- O constitucionalista Adib Abdouni afirma que a Constituição atribui os recursos minerais à União e que o desafio está em transformar normas em organização territorial efetiva.
- O diretor da R. Torsiano Consultoria, Richard Torsiano, diz que a disputa por minerais estratégicos ganhou impulso após a guerra na Ucrânia; o Brasil precisa enfrentar a debilidade fundiária e melhorar a integração cadastral e entre órgãos.
- O especialista aponta a necessidade de um sistema integrado de governança territorial e de fomentar processamento e industrialização do mineral no país, para evitar exportação apenas de matéria-prima.
O Brasil enfrenta falhas na governança fundiária em meio ao debate sobre minerais críticos. O tema ganhou peso com a aprovação do projeto de lei sobre terras-raras e a reunião entre Lula e Trump, que evidenciou disputas geopolíticas por insumos estratégicos. Especialistas ressaltam fragilidades na coordenação institucional e no controle do território.
A discussão destaca que o país detém reservas relevantes de terras-raras e minerais críticos, usados na fabricação de baterias, semicondutores, defesa e transição energética. Ainda assim, pesquisadores apontam insegurança fundiária, registros sobrepostos e pouca integração entre órgãos públicos.
Para o constitucionalista Adib Abdouni, a União possui o domínio sobre os recursos minerais, o que implica forte controle público. Ele afirma que o desafio não está na legislação, mas na transformação do arcabouço normativo em organização territorial efetiva.
O analista Richard Torsiano, da R. Torsiano Consultoria, afirma que a discussão ganhou impulso no Congresso após a guerra na Ucrânia, que evidenciou a competição por minerais estratégicos. Ele aponta que o Brasil tem Capacidade técnica, mas enfrenta debilidades fundiárias.
Torsiano sustenta a necessidade de um sistema integrado de governança que envolva órgãos ambientais, fundiários, minerários e de planejamento. Sem coordenação, o país atua de forma reativa e pode enfrentar conflitos e judicialização.
Segundo o especialista, a melhoria passa por mapeamento claro, plataformas integradas e atuação proativa. A ideia é evitar atrasos em projetos estratégicos e reduzir conflitos antes que ocorram. A governança passa pela cooperação entre as áreas afetadas pelo território.
Mesmo com a cautela, Torsiano ressalta que o risco de repetição de modelos de expansão ilegal, visto no garimpo de ouro, é menor para terras-raras. A complexidade técnica e geológica dificulta exploração dispersa.
Ele também alerta para a necessidade de presença estatal robusta e de integração entre bases fundiárias, ambientais e minerárias. O objetivo é evitar um modelo exportador de commodities sem processamento local.
Para o Brasil, a meta é estimular processamento, refino e industrialização de terras-raras dentro do território nacional, ampliando a cadeia de valor e reduzindo dependência externa. O tema segue em debate, com impactos previstos em política pública, investimentos e regulação.
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