- Em 2023–2024, apenas 12 de 169 metas dos ODS tiveram avanço satisfatório no Brasil; 73 tiveram progresso insuficiente, 34 estagnaram, 26 retrocederam e 15 foram consideradas ameaçadas, somando 88,07% em situação negativa ou preocupante.
- Globalmente, em 2024 apenas 17% das metas estavam no caminho de cumprimento até 2030, com quase metade apresentando progresso mínimo ou moderado e mais de um terço estagnado ou regredido.
- O texto defende que recalcular a rota não significa abandonar os ODS, mas tornar metas setoriais, com orçamento compatível, governança eficaz e mecanismos contra o greenwashing.
- Destaca instrumentos como a Taxonomia Sustentável Brasileira e o mercado regulado de carbono (SBCE), ainda em desenvolvimento, como pilares para orientar investimentos e reduzir distorções.
- A implementação depende de coordenação entre União, estados, municípios, setor privado e sociedade civil; sem isso, há risco de centralização, judicialização e atrasos em obras essenciais.
A Agenda 2030 não é mais promessa distante: já é próxima o suficiente para exigir recalibração. O texto adotado pela ONU em 2015 reúne 17 ODS e 169 metas que conectam desenvolvimento econômico, inclusão social, proteção ambiental e governança. No entanto, resultados globais até 2024 indicam dificuldade de cumprir o prazo.
No Brasil, dados da 9ª edição do Relatório Luz sobre a Agenda 2030 apontam que apenas 12 metas avançaram de forma satisfatória entre 2023 e 2024, isto é, 7,14%. Setenta e três tiveram progresso insuficiente, 34 estagnação, 26 retrocesso e 15 situação de ameaça. No total, 88,07% aparecem em situação negativa ou preocupante.
A frustração não se restringe ao ambiental. O relatório também indica avanços insuficientes em áreas sociais como combate à violência, redução de desigualdades e educação. A sustentabilidade, por sua vez, é entendida como multidimensional, exigindo ações que ataquem fraturas sociais para alcançar resultados ambientais.
Contexto global
Em 2024, a ONU reconheceu que apenas 17% das metas dos ODS estavam no caminho de cumprimento até 2030. Quase metade mostrou progresso mínimo ou moderado, e mais de um terço estagnou ou regrediu. O ritmo de implementação, globalmente, não acompanha o prazo político.
Desafios institucionais no Brasil
A implementação depende de orçamento compatível e de coordenação entre entes federativos. Sem financiamento estável, metas não saem do papel. Estados e municípios têm papel decisivo em saneamento, mobilidade, educação e saúde, mas a coordenação permanece insuficiente.
Instrumentos regulatórios e governança
A Taxonomia Sustentável Brasileira pretende classificar atividades com base em critérios técnicos, reduzindo o greenwashing. O Decreto nº 12.705/2025 confirmou a Taxonomia como sistema de classificação. A integração dessa ferramenta com políticas públicas e crédito é crucial para sua efetividade.
Mercado de carbono e governança
O SBCE, previsto pela Lei 15.042/2024, cria o sistema regulado de emissões, com uma secretaria específica. Enquanto as normas infralegais não estiverem completas, o mercado não opera plenamente. A taxonomia e a precificação devem andar juntas para evitar que o carbono vire apenas rótulo.
Desafios jurídicos e administrativos
A judicialização de políticas ambientais pode elevar custos e atrasar obras. O desafio é manter exige que decisões técnicas sejam respeitadas, sem que o Poder Judiciário substitua a avaliação técnica por decisões genéricas. A atuação jurídica precisa corrigir ilegalidades sem paralisar a ação pública.
Caminhos para a execução
Ouvir a sociedade civil, harmonizar orçamento, melhorar transparência de dados e reduzir assimetrias informacionais são pontos centrais. Metas setoriais, mecanismos de responsabilização contra greenwashing e compras públicas sustentáveis aparecem como elementos-chave.
Conclusão operacional
A reorientação da rota não abandona os ODS, mas impõe metas audíveis, orçamento compatível e governança integrada. Um esforço conjunto entre governo, setor privado, academia e sociedade é necessário para transformar cooperação em obrigação e, assim, avançar efetivamente rumo a 2030.
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