Banco Master é investigado por compra de precatórios suspeitos

O Banco Master comprou fatias milionárias de precatórios sob investigação da Polícia Federal por suspeita de terem sido emitidos antes do trânsito em julgado.
Precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça; a prática pode ser irregular, já que a União ainda pode contestar alguns valores.
A aquisição ocorreu em 2023, por meio de fundos de investimento administrados por empresas investigadas na Operação Compliance Zero.
O CNJ e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região identificaram irregularidades em cinco varas de Brasília; o TRF-1 cancelou precatórios irregulares que somaram R$ 10,9 bilhões, na maior parte envolvendo hospitais privados e atualização da tabela do SUS.
Em outra frente, a Corregedoria da 1ª Região analisou trinta processos de usinas de cana-de-açúcar; nove tiveram emissão antecipada de precatórios, somando mais de R$ 10 bilhões, com um caso de cerca de R$ 5 bilhões chegando ao STF, que suspendeu os efeitos por prematuridade; também houve relatos de pressões para acelerar pagamentos e expansão de fundos de investimento nesse mercado.

O Banco Master está sob investigação por ter comprado fatias de precatórios que estão sendo averiguadas pela Polícia Federal por possível emissão antes do trânsito em julgado. A compra ocorreu em 2023, por meio de fundos de investimento que repassaram esses créditos. As primeiras apurações apontam irregularidades.

Os precatórios são dívidas reconhecidas pelo Judiciário que o governo deve pagar após derrota em ação judicial, sem possibilidade de recurso posterior. A prática de aquisição por parte do banco é questionada porque, em alguns casos, a União ainda pode contestar o valor.

A investigação envolve ainda as empresas responsáveis pelos fundos, que hoje são alvo da Operação Compliance Zero. Segundo apuração, a prática pode ter ocorrido em meio a uma expansão de participação de fundos no mercado de precatórios.

Inspeção coordenada pelo CNJ e pela Corregedoria do TRF-1 verificou irregularidades em cinco varas de Brasília. Houve identificação de precatórios emitidos antes do trânsito em julgado de processos.

Em razão disso, o TRF-1 anulou precatórios irregulares que somavam 10,9 bilhões de reais. A maior parte envolvia hospitais privados que cobravam atualização da tabela do SUS, e a União deixou de pagar esses valores nos anos de 2025 e 2026.

Outra frente envolve a Corregedoria do TRF-1, que analisou 30 processos de usinas de cana-de-açúcar com pedidos de indenização por perdas na política de preços da década de 1980, ainda no período do extinto IAA. Nove casos apresentaram emissão antecipada de precatórios, totalizando mais de 10 bilhões de reais; valores foram cancelados pelo tribunal.

Um desses processos, estimado em cerca de 5 bilhões, chegou ao STF e permanece sob análise. A Corregedoria apontou ainda pressões de advogados sobre servidores e magistrados para acelerar pagamentos, além do crescimento da participação de fundos na compra de créditos.

Em 2023, a União contestou no STF uma decisão do TRF-1 que autorizava emissão antecipada de precatórios em casos semelhantes. O STF suspendeu os efeitos da decisão por considerar prematura a medida.