- A pesquisa analisou mais de mil leis e projetos de lei que continham as palavras “mulher” ou “gênero”, de 1988 a 2016, e aponta que a maioria não amplia direitos, mas restrige direitos das mulheres, com foco principal em saúde sexual e reprodutiva.
- Os resultados viraram o livro O que o Congresso pensa sobre as mulheres? Produção legislativa e gênero no Brasil, lançado na Universidade de Brasília (UnB) em 7 de maio.
- Ao olhar as justificativas, parlamentares usam linguagem do movimento feminista para defender restrições, chegando a propor, por exemplo, mudanças no Código Penal que limitam a interrupção da gravidez.
- Os efeitos observados são negativos para políticas públicas de segurança e saúde da família, dificultando o acesso a serviços e contribuindo para desigualdade de gênero e violência.
- Sobre a Lei Maria da Penha, houve mudanças frequentes a partir do governo Bolsonaro; o discurso de defesa da mulher foi usado para justificar medidas punitivas, em vez de ampliar políticas de proteção.
O olhar do Congresso sobre as mulheres é tema central de uma dissertação de mestrado da advogada Marina Ganzarolli, apresentada durante o mês de maio na Universidade de Brasília. A pesquisadora analisou leis e projetos apresentados ao Congresso Nacional desde 1988 que trazem as palavras mulher ou gênero. O objetivo era entender como tais normas foram construídas e como poderiam informar políticas mais eficazes para defesa dos direitos femininos.
Foram examinadas mais de 1.000 peças legislativas. A conclusão principal aponta que a maior parte das propostas não visava ampliar direitos, e sim restringi-los. A pesquisa destaca ainda a predominância de temas ligados a direitos sexuais e reprodutivos na produção legislativa, especialmente na área de saúde.
Esses resultados integram o livro O que o Congresso pensa sobre as mulheres? Produção legislativa e gênero no Brasil, lançado na última quinta-feira, 7 de maio, na UnB. No Podcast do Correio, Ganzarolli comenta as principais constatações da dissertação. A conversa contou com Nahima Maciel e Severino Francisco.
O que a pesquisa revelou sobre os projetos de lei
Segundo a pesquisadora, a maioria dos textos com a palavra mulher aparece com efeito restritivo de direitos. Além disso, houve identificação de um viés de gênero na autoria: a produção legislativa é, em grande parte, protagonizada por homens.
A análise qualitativa das justificativas mostra que parlamentares incorporate jargões do movimento feminista, mas chegam a conclusões contrárias. Em temas como interrupção da gravidez, argumentam pela proteção da vida, com propostas de restrição legal.
Efeitos sobre políticas públicas e vida das mulheres
Ganzarolli aponta impactos negativos dessas medidas, que dificultam o acesso a políticas de segurança, saúde pública e proteção às famílias. A pesquisadora cita risco de mortes maternas e vivência de violências estruturais, especialmente em contextos sociais vulneráveis.
Ela ressalta que, para além da Lei Maria da Penha, a ampliação de incentivos a políticas públicas eficazes depende de uma aplicação mais consistente pelo Executivo.
Mudanças na Lei Maria da Penha
A pesquisadora comenta que, em 2019, após a eleição de Jair Bolsonaro, houve um aumento de alterações na Lei Maria da Penha, que antes tinha sofrido poucas mudanças desde 2006. A prática de modificar extensamente a norma é vista como resposta a estratégias de political gain.
Essa dinâmica é encarada como prejudicial à efetiva implementação da legislação, segundo a pesquisadora, que critica o uso do tema mulheres para financiamento político sem considerar políticas públicas completas.
Reflexos sociais no Brasil
O estudo contextualiza o Brasil como país com alta violência contra mulheres, ainda com custos estruturais de desigualdade. A autora aponta que a cultura patriarcal persiste, influenciando cargos, remuneração e responsabilidades familiares.
Ela cita números sobre feminicídio e transfeminicídio, bem como a participação de mulheres em cargos de liderança e na economia do cuidado. A pesquisadora defende maior representatividade e diversidade no Congresso para refletir a população.
Me Too Brasil e atuação diante da violência
A Me Too Brasil, citada na entrevista, oferece apoio gratuito a vítimas de violência sexual por meio de um serviço 0800 e atendimento socioassistencial, psicológico e jurídico. A organização atua em todo o território nacional para reduzir a subnotificação de casos.
Ganzarolli descreve o desafio de incentivar denúncias e informar políticas públicas eficazes, destacando que muitas vítimas preferem não denunciar. A entidade reforça a importância de redes de apoio e de proteção às mulheres e crianças.
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