Defesa de Bolsonaro prepara pedido para redução de pena com base na Dosimetria

Defesa de Jair Bolsonaro prepara pedido ao STF para aplicar a Lei da Dosimetria e reduzir a pena de 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado.
Advogados avaliam que o plenário da Corte validará a lei aprovada pelo Congresso para beneficiar Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro.
Com a dosimetria, a pena pode cair para 19 anos e 7 meses; com um sexto cumprido, o regime semiaberto seria possível após 3 anos e 3 meses; Bolsonaro já cumpriu seis meses.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma até a decisão do plenário sobre o tema.
A Lei da Dosimetria foi promulgada no dia 8; diversas ADIs foram apresentadas, pedindo suspensão, e já houve críticas públicas sobre o andamento do processo.

A defesa de Jair Bolsonaro prepara um pedido ao STF para aplicar a Lei da Dosimetria e reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão pelo ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que a norma seja aplicada para beneficiar Bolsonaro e outros condenados pelo 8 de Janeiro.

A estimativa, caso a dosimetria seja aplicada, leva a uma pena de 19 anos e sete meses. Com um sexto da pena cumprido, o regime poderia ir para semiaberto após 3 anos e 3 meses. Bolsonaro já cumpriu seis meses da pena até agora.

No sábado, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre a constitucionalidade da Lei, suspendeu a aplicação da norma até o plenário se pronunciar. A decisão ocorreu em meio a questionamentos sobre a validade da lei.

Movimentos no STF e ações judiciais

A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na mesma data, advogados de condenados encaminharam pedidos ao STF para reduzir as penas com base na nova legislação. Também foram apresentadas ADIs visando a suspensão da lei. Dois pedidos defendem que o veto presidencial, derrubado no dia 30 de abril, tornaria a tramitação irregular. Outros procuradores sustentam incompatibilidade com a Constituição e a jurisprudência do STF.

Ao menos 24 pedidos já foram suspensos até segunda-feira (11). Entre eles está o caso de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, condenada a 14 anos. O tema segue em análise no Supremo, com decisões ainda pendentes de apreciação.