- O ministro Flávio Dino, do STF, defendeu a legitimidade de decisões monocráticas e a participação de ministros em audiências e eventos públicos.
- Em artigo na Carta Capital, Dino afirma que o volume de decisões isoladas reduz tempo de julgamento e evita paralisia da Justiça.
- Ele critica críticas ao papel de ministros em eventos financiados por empresários, dizendo que ouvir diferentes partes não implica corrupção ou parcialidade.
- Segundo dados citados por ele, o STF produziu em 2025 setenta e seis mil decisões monocráticas e colegiadas, totalizando cento e dezesseis mil cento e setenta, com cerca de oitenta por cento de decisões isoladas.
- Dino afirma que o problema não é o diálogo externo, e sim esquemas de improbidade, além de apontar que 97% das decisões monocráticas de 2025 foram confirmadas pelos colegiados em recursos.
O ministro Flávio Dino, do STF, defendeu a legitimidade de decisões monocráticas no tribunal e a participação de magistrados em audiências e eventos públicos. A defesa foi publicada nesta segunda-feira, 11, em artigo na revista Carta Capital e vem em resposta a críticas sobre o volume de decisões individuais.
Dino sustenta que esse instrumento evita atrasos processuais e a paralisia da Justiça. Segundo ele, sem as decisões monocráticas, o julgamento seria mais demorado e o funcionamento do Judiciário enfrentaria morosidade.
O comentário ocorre três semanas após outro texto do ministro, publicado no IC Notícias, no qual ele propõe uma reforma do Judiciário. O tema volta a ganhar atenção no debate público sobre atuação de ministros e procedimentos judiciais.
Participação de ministros em eventos públicos
No texto, Dino afirma que ouvir diferentes pontos de vista em eventos públicos ou audiências não configura, por si, parcialidade ou favorecimento. O ministro ressalta que a presença de advogados, promotores, empresários e outras figuras não implica corrupção.
Ele aponta que problemas de improbidade ocorrem fora de ambientes públicos, com pagamentos ocultos e reuniões clandestinas, não aparecendo em extratos ou agendas oficiais. O argumento é que a convivência social entre setores diversos não implica abuso de poder.
Dino também comenta a respeito de decisões monocráticas. Reconhece que há um número maior de atos judiciais individuais, mas atribui esse padrão ao modelo constitucional e legal brasileiro vigente. Dados do presidente do STF, Edson Fachin, indicam 116.170 decisões em 2025, sendo 93.559 monocráticas e 22.611 colegiadas.
O ministro cita o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal para fundamentar que o juiz pode conduzir processos, proferir decisões provisórias e negar seguimentos a recursos em consonância com a jurisprudência consolidada. A ideia é que, sem esse sistema, o colegiado não conseguiria acompanhar o volume.
Dino afirma ainda que as decisões monocráticas não derivam de autoritarismo ou personalismo, mas são regras jurídicas que evitam um colapso jurisdicional. Segundo ele, maior lentidão na Justiça reduz o acesso à Justiça, o que motiva a defesa das medidas.
Por fim, Dino aponta que 97% das decisões monocráticas de 2025 foram confirmadas pelos colegiados após recurso, o que, na visão dele, indica alinhamento com a visão do tribunal, não apenas com a vontade individual do juiz.
Entre na conversa da comunidade