- O ministro Flávio Dino defende as decisões monocráticas do STF e rebate críticas de excesso de poder.
- Moraes suspendeu, no fim de semana, a aplicação da Lei da Dosimetria por questões de segurança jurídica, enquanto o STF analisa ações sobre a norma.
- Dino afirmou que, sem esse mecanismo, haveria maior morosidade e menor acesso à Justiça, citando o STJ com cerca de 323 mil ações pendentes.
- Em 97% dos casos, os colegiados confirmaram as decisões monocráticas, segundo ele, refletindo a jurisprudência consolidada do tribunal.
- Parlamentares discutem limitar poderes individuais do STF; Dino disse que participação de ministros em eventos públicos não compromete a imparcialidade.
O ministro Flávio Dino, do STF, defendeu nesta segunda-feira a continuidade das decisões monocráticas no Judiciário e rebateu críticas sobre suposto abuso de poder por parte da Corte. A manifestação ocorreu dois dias após Moraes suspender de forma individual a aplicação da Lei da Dosimetria, que pode alterar penas em atos de 8 de janeiro de 2023.
Dino explicou que as decisões monocráticas não configuram abuso nem autoritarismo, mas integram o funcionamento atual do sistema judicial brasileiro. Segundo ele, sem esse mecanismo, a lentidão dos julgamentos aumentaria e haveria risco de colapso jurisdicional.
Para o ministro, a morosidade já compromete o acesso à Justiça, visto que o tempo de conclusão de ações é fator essencial para a segurança jurídica. Em artigo, ele destacou que atrasos afetam a própria prestação jurisdicional.
A decisão de Moraes, tomada no fim de semana, suspendeu a dosimetria para assegurar segurança jurídica enquanto o STF analisa ações contra a norma. A dosimetria havia sido promulgada após veto do presidente Lula, com promulgação posterior pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Dino questionou qual tribunal estaria pronto para absorver a demanda retirada do Supremo, citando o STJ, que hoje tem cerca de 323 mil ações pendentes. Ele afirmou que em 97% dos casos as decisões monocráticas seguem a jurisprudência consolidada.
O ministro ressaltou que a grande maioria das decisões monocráticas reflete a posição do Colegiado, não a vontade individual de cada magistrado. Dessa forma, o mecanismo seria uma expressão da prática judicial amplamente consolidada.
No espaço público, Dino também rebateu críticas à participação de integrantes do STF em eventos institucionais. Segundo ele, ouvir diferentes pontos de vista não compromete a imparcialidade nem caracteriza corrupção.
Como exemplo, o ministro lembrou que atos de improbidade costumam ocorrer fora do alcance público, envolvendo pagamentos ocultos e reuniões clandestinas, situações que não aparecem em extratos bancários ou agendas oficiais.
Entre na conversa da comunidade