- Entidades ligadas ao Mosap pressionam o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 para reduzir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
- A mobilização inclui envio de ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitando tramitação e inclusão da matéria em pauta.
- A PEC 6/2024 prevê redução anual de 10% da contribuição a partir dos 66 anos (homens) e 63 anos (mulheres), até a extinção aos 75 anos, com isenção para incapacidade permanente.
- Estudo do Instituto MOSAP aponta impacto fiscal não relevante: R$ 5,898 bilhões no primeiro ano, distribuídos entre União, estados/DF e municípios; R$ 849 milhões em receita adicional anual a partir do segundo ano.
- A compensação fiscal seria viável ao revisar 1,2% dos atuais benefícios fiscais da União, hoje estimados em cerca de R$ 486 bilhões anuais.
Na defesa da aprovação da PEC que reduz a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, entidades ligadas ao Mosap intensificaram a mobilização pelo apensamento da matéria à PEC 555/2006. O pedido foi encaminhado à Presidência da Câmara, voltando a ganhar força na semana passada.
O movimento reúne entidades filiadas ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, entre elas a Afresp, que atuam pela tramitação conjunta das proposições. O objetivo é permitir que a PEC 06/2025 seja apensada à PEC 555/2006 e ganhe pauta na Câmara dos Deputados.
Fatos relevantes até o momento
A proposta em discussão prevê a redução anual de 10% da contribuição previdenciária a partir de 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com extinção da cobrança aos 75 anos. Há ainda previsão de isenção em casos de incapacidade permanente e doenças incapacitantes. A matéria, se aprovada, beneficiaria mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Um estudo técnico do Instituto MOSAP aponta que a medida não geraria impacto fiscal relevante nos principais entes. A estimativa de renúncia fiscal no primeiro ano é de R$ 5,898 bilhões, distribuída entre União (R$ 2,158 bilhões), Estados e Distrito Federal (R$ 3,259 bilhões) e municípios (R$ 479 milhões).
Desdobramentos e custos futuros
Segundo o levantamento, o impacto adicional anual no segundo ano seria de R$ 849 milhões. Os números indicam que as parcelas representam menos de 0,3% da Receita Corrente Líquida da União e valores proporcionais menores para os demais entes.
O estudo aponta ainda que a compensação fiscal seria possível. A revisão de apenas 1,2% dos benefícios fiscais concedidos pela União — estimados hoje em cerca de R$ 486 bilhões anuais — seria suficiente para neutralizar integralmente a renúncia provocada pela PEC.
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