Fast Shop é multada em R$ 1 bilhão por fraudes no ICMS

O governo do Estado de São Paulo aplicou uma multa à rede de lojas Fast Shop no valor de R$ 1.040.278.141,00, a maior já registrada com base na Lei Anticorrupção. A sanção decorre de uma operação que desarticulou um esquema de fraudes envolvendo créditos de ICMS.

A investigação aponta interferência na fiscalização e oferta de vantagens a agentes do Estado. A Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., ligada ao ex-auditor da Receita Estadual, para atuar na recuperação de créditos de ICMS decorrentes do regime de substituição tributária.

Segundo o Estado, houve uso de dados privilegiados e certificado digital da varejista para promover uma “mineração de dados fiscais” que facilitou a homologação de créditos e garantiu benefícios milionários, blindando a empresa da fiscalização.

No conjunto, a operação analisou cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações financeiras. Foi comprovado que a Fast Shop inseriu dados ilícitos para obter R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS, justificando a magnitude da multa.

Detalhes do caso

A sanção integra o desdobramento da Operação Ícaro, que visa desarticular esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e o setor privado. Até o momento, cinco servidores públicos foram demitidos e 61 procedimentos administrativos foram instaurados.

A reportagem do Terra solicitou a manifestação da assessoria de imprensa da Fast Shop, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. Não houve manifestação oficial da empresa no adequado espaço jornalístico.

A Fast Shop, conhecida pela venda de eletrodomésticos e eletrônicos, figura entre as maiores redes do setor e tem atuação de grande importância no varejo paulista.