Governo lança nesta terça pacote de R$ 11 bi contra facções criminosas

O governo federal lança nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A execução das medidas depende da adesão dos governos estaduais, que poderão acessar recursos de fundos federais para a área de segurança pública.

Segundo informações obtidas pelo g1 e declarações do ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, o plano prevê cerca de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento deste ano e R$ 10 bilhões via empréstimo do BNDES aos estados.

Já um detalhamento obtido pela CNN informa R$ 11,1 bilhões, com R$ 968,2 milhões em investimentos diretos e R$ 10 bilhões em financiamento via FIIS para estados e municípios. A iniciativa será regulamentada por um decreto presidencial e quatro portarias.

Quatro frentes de atuação

O programa será dividido em quatro eixos principais: asfixia financeira do crime organizado, reforço da segurança no sistema prisional, aumento das taxas de esclarecimento de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas.

A proposta integra uma estratégia do governo federal para ampliar o combate às facções criminosas e fortalecer investigações conduzidas por órgãos de segurança pública.

Na área financeira, o governo pretende ampliar o combate ao fluxo de dinheiro das organizações criminosas.

O decreto deverá criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional, com estrutura fixa e centralizada para coordenar ações entre órgãos de segurança. Segundo o detalhamento obtido pela CNN, esse eixo receberá R$ 302,2 milhões e prevê o fortalecimento das FICCOs, a criação de uma FICCO Nacional para operações interestaduais, a expansão do Comitê de Investigação Financeira para rastreamento de ativos e leilões centralizados de bens apreendidos.

No sistema prisional, a proposta busca aplicar em presídios estaduais protocolos semelhantes aos das penitenciárias federais.

Entre as medidas estão bloqueadores de celular, equipamentos mais modernos de raio-x e de revista, além de ações para impedir a comunicação entre líderes de facções presos e criminosos em liberdade. O plano também prevê a criação de um centro nacional de inteligência voltado à integração entre União e estados no monitoramento das penitenciárias.

Conforme detalhamento obtido pela CNN, esse eixo terá R$ 324,1 milhões, com padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, modernização tecnológica e capacitação de servidores.

Outro foco será a ampliação dos índices de resolução de homicídios. Dados do Instituto Sou da Paz apontam que 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, abaixo da média mundial, de 63%. As medidas previstas incluem padronização dos registros, compartilhamento de bases de dados, fortalecimento das polícias científicas e dos serviços de perícia estaduais.

O detalhamento obtido pela CNN prevê R$ 196,7 milhões para esse eixo, com qualificação de Institutos Médico-Legais, expansão de Bancos de Perfis Genéticos e integração do Sistema Nacional de Análise Balística.

O quarto eixo será o combate ao tráfico de armas, com R$ 145,2 milhões previstos no detalhamento obtido pela CNN. A frente terá como objetivo desarticular o fluxo de armas que abastece o crime organizado.

Entre as ações estão a criação da RENARME, Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, o fortalecimento do SINARM, Sistema Nacional de Armas, operações integradas em zonas de fronteira e medidas de rastreabilidade e identificação da origem das armas.

A primeira versão da proposta chegou a incluir ações específicas para proteção da Amazônia, controle de fronteiras e prevenção da ocupação de territórios por facções criminosas. Esses pontos, no entanto, devem ser anunciados posteriormente.

Lei Antifacção

Em abril, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, afirmou que o decreto segue as diretrizes da Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Lula em março. A legislação aumenta penas para crimes ligados à participação em organizações criminosas e milícias, além de ampliar mecanismos para apreensão de bens relacionados aos investigados.

A lei define como facção criminosa a organização formada por três ou mais pessoas que utilize violência, grave ameaça ou coação para exercer controle territorial, intimidar autoridades e moradores ou atacar serviços, estruturas e equipamentos considerados essenciais.

A norma também restringe benefícios penais para lideranças desses grupos, com impedimento de anistia e indulto, proibição de fiança e liberdade condicional e regras mais rígidas para progressão de pena. Outro ponto estabelece que líderes de facções deverão cumprir pena ou prisão preventiva em unidades de segurança máxima.

Lula afirmou nas redes sociais que uma das metas do programa será “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”.

O presidente também disse que discutiu o tema com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante reunião realizada na última quinta-feira (7), na Casa Branca, em Washington.

Na postagem, Lula destacou a atuação da Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas e armas e afirmou que as aduanas dos dois países já cooperam nesse tipo de ação.

A segurança pública deve ser um dos principais temas da disputa presidencial deste ano. A avaliação no Palácio do Planalto é que o assunto terá peso no debate eleitoral, enquanto Lula tenta consolidar uma bandeira na área com foco no combate ao crime organizado e na ampliação da presença da Polícia Federal nas fronteiras.