- A Justiça paulista rejeitou ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos, que afirmou que a ditadura deveria ter “matado mais”.
- O comentário foi feito em abril de 2024, durante sessão em que a Câmara aprovou moção de repúdio ao golpe de 1964.
- O Ministério Público alegou apologia às mortes durante a ditadura e pediu retratação pública e indenização por danos morais coletivos.
- O vereador disse que usou palavras duras para defender a moção, que houve má interpretação e que sua fala está protegida pela imunidade parlamentar.
- A defesa afirmou ainda que parlamentares devem poder se expressar sem temer censura, mesmo em discordâncias ideológicas.
A Justiça de São Paulo rejeitou ação civil pública apresentada pelo Ministério Público contra o vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos. A ação questionava uma fala do parlamentar em plenário.
Em abril de 2024, durante sessão em que a Câmara aprovou uma moção de repúdio ao golpe de 1964, o vereador afirmou que o governo militar poderia ter matado mais opositores para evitar eventos futuros. A fala gerou controversy.
O Ministério Público alegou que houve apologia às mortes ocorridas durante a ditadura e que o parlamentar fez revisionismo histórico, minimizando o impacto do regime. A ação pedia retratação pública e indenização por danos morais coletivos.
Na defesa, o vereador afirmou ter utilizado tom duro por discordar da moção e que teve pouco tempo para se posicionar, o que teria levado a uma interpretação equivocada. A defesa também sustenta que a imunidade parlamentar ampara o texto proferido.
A Justiça paulista, ao analisar o caso, entendeu que não houve infração suficiente para caracterizar dano moral coletivo ou violação aos limites da imunidade. A decisão mantém o mandato do vereador e encerra a ação civil pública.
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