Líder do PL articula PEC sobre anistia após Moraes suspender dosimetria

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, anunciou coleta de assinaturas para apresentar uma PEC da Anistia após Moraes suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria.
Para protocolar, a PEC precisa de 171 assinaturas de deputados; Sóstenes disse que a proposta nasceu da necessidade de justiça e segurança jurídica.
A PEC prevê anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 condenados por dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada e tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Dosimetria para condenados do 8 de janeiro até o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar ações sobre a constitucionalidade da lei e do veto presidencial.
Duas ações diretas de inconstitucionalidade foram enviadas ao Supremo, pelos governos PSOL-Rede e pela ABI, que contestam o fatiamento do veto presidencial.

Após Moraes suspender a dosimetria, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou nesta segunda-feira (11) a coleta de assinaturas para apresentar uma PEC da Anistia. A proposta prevê beneficiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A iniciativa nasce da análise do parlamentar de que a Justiça precisa de segurança jurídica e de uma solução que restaure direitos. Do plenário, Cavalcante destacou que a PEC pretende atender quem foi condenado por danos qualificados, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada ou tentativa de golpe ao Estado Democrático de Direito.

A suspensão da dosimetria ocorreu na última semana, quando o ministro Alexandre de Moraes do STF obscureceu a aplicação imediata da lei para condenados no 8 de janeiro até que a Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. A decisão evita execuções já definidas pela nova lei.

Segundo Cavalcante, a PEC depende de apoio de 171 deputados para protocolo oficial. Ele afirma que a medida busca corrigir injustiças e oferecer segurança jurídica a brasileiros atingidos por penas consideradas desproporcionais. A liderança do PL justifica a medida pela necessidade de pacificação nacional.

A dosimetria foi promulgada na sexta-feira, após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei. Defesas de condenados já pediram aplicação da lei, mas Moraes pediu aguardar o desfecho de ações no plenário da Corte.

Duas ADIs foram encaminhadas ao STF com pedidos de suspensão da dosimetrias. Uma é da federação PSOL-Rede e outra da ABI, que contestam o fatiamento do veto presidencial derrubado no fim de abril. O ministro reiterou a necessidade de decisão final pela Corte.