Líder do PL diz não haver outra opção para retomar debate sobre a PEC da Anistia

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente os efeitos da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Em resposta, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que a bancada voltou a coletar assinaturas para avançar com a PEC da Anistia.
O PL avalia que uma mudança constitucional seria menos passível de contestação judicial do que a lei em vigor.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira, 7 de setembro, pelo presidente do Senado, após derrubada parcial de vetos presidenciais.
Moraes justificou a suspensão por risco de insegurança jurídica enquanto o STF analisa a validade do processo legislativo e do conteúdo da norma.

A Câmara dos Deputados voltou a pautar a PEC da Anistia após a suspensão, pelo ministro Alexandre de Moraes, dos efeitos da Lei da Dosimetria. A liderança do PL informou que a bancada voltou a coletar assinaturas para viabilizar a proposta. O movimento envolve a oposição aos atos de 8 de janeiro.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão do STF abriu espaço para retomar a PEC. Segundo ele, a suspensão da nova lei reduziu a margem de manobra no Congresso para tratar dos condenados pelos ataques. A leitura é de que uma mudança constitucional seria menos passível de contestação judicial.

A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira, 7, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após derrubada parcial de vetos presidenciais. O texto reduzia penas de envolvidos nos ataques aos três poderes e criava possibilidade de pedidos de revisão de condenações no STF. Moraes decidiu pela suspensão temporária.

A suspensão, segundo o ministro, impede a aplicação da norma até o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade. O objetivo é evitar insegurança jurídica enquanto o STF analisa a validade do processo legislativo e do conteúdo da lei. A reação do PL ocorre em meio a ajustes na estratégia jurídica do grupo.

O movimento do PL ocorre em um momento de reorganização política em torno dos condenados de 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sigla busca consolidar apoio para uma solução que, na prática, antecipe ou contorne as respectivas condenações. O assunto permanece em debate na Câmara.