- O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento das ADIs.
- O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição sobre anistia.
- A PEC prevê anistia geral para todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
- Cavalcante afirmou que o Congresso deve responder a decisões monocráticas consideradas abusivas e buscar a pacificação nacional.
- Ele disse que iniciará a coleta de assinaturas e mobilização para pautar a proposta com a urgência que o tema exige.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A iniciativa busca ampla clemência para todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A proposta é resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. A suspensão vale até o julgamento das ADIs apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede.
Segundo Sóstenes, o Congresso não pode permitir novas decisões isoladas que ignoram a vontade popular e dificultam a pacificação nacional. Ele afirmou que será iniciada a coleta de assinaturas para pautar a PEC com urgência.
A Lei da Dosimetria foi suspensa no último sábado, 9 de maio, pelo STF. A medida fica em vigor até o plenário julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam pontos da norma.
A lei, promulgada um dia antes pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo o pedido de análise apresentado.
Contexto e próximos passos
A bancada do PL pretende mobilizar parlamentares para votarem a PEC com urgência. Não há data definida para pautas no plenário, mas a estratégia envolve ampliar o apoio para aprovar a anistia.
A notícia aponta que a nova PEC da Anistia visa cobrir todos os que participaram dos atos, independentemente de função ou posição. A tramitação efetiva depende do suporte político e de comissões relevantes.
Entre na conversa da comunidade