MP solicita ao TCU fiscalização de projetos do governo sobre terras raras

Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que acompanhe medidas do governo federal sobre exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil.
Representação apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicita monitoramento preventivo de licitações e de projetos de prospecção e exploração mineral.
MP destaca relevância estratégica diante da demanda internacional por minerais usados em baterias, semicondutores, equipamentos eletrônicos e tecnologia de defesa, mencionando o interesse dos Estados Unidos.
Documento cita encontro entre o presidente Lula e o presidente dos EUA e o novo marco legal das terras raras aprovado pela Câmara dos Deputados.
Indica a situação na Chapada dos Veadeiros, em Goiás, onde o governo estadual revisa regras ambientais para ampliar projetos, além de registrar críticas de ambientalistas à legislação.

O Ministério Público pediu ao TCU que acompanhe e fiscalize as medidas do governo federal relacionadas à exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, buscando atuação preventiva do tribunal em licitações e projetos de prospecção e exploração.

Segundo o documento, o tema ganhou importância estratégica pela disputa internacional por minerais usados em baterias, semicondutores, eletrônicos e defesa. O MP aponta riscos de governança, burocracia e conflitos regulatórios.

A peça cita o interesse de Estados Unidos nesses minerais e menciona a reunião entre Lula e Donald Trump, na qual o Brasil apresentou o novo marco legal das terras raras aprovado pela Câmara. O objetivo é evitar impactos sobre ativos estratégicos.

O MP solicita que o TCU monitore as ações da administração federal para evitar influências estrangeiras indevidas e impactos ambientais. A avaliação inclui governança e possíveis entraves regulatórios.

Chapada dos Veadeiros, em Goiás, é destacada no documento pelo estado revisando regras ambientais para ampliar projetos minerários na região, o que gera preocupação entre ambientalistas.

Críticas de organizações ambientais são mencionadas, apontando riscos à preservação ambiental e à biodiversidade da área protegida, caso as mudanças legais avancem sem salvaguardas rigorosas.