Nunes Marques relatará pedido de Bolsonaro para anular condenação

O ministro Nunes Marques foi sorteado como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A revisão é o instrumento processual utilizado para reavaliar decisões quando os recursos já foram esgotados.

A distribuição ocorreu somente entre os ministros da Segunda Turma do STF, pois a ação penal de Bolsonaro foi julgada pela Primeira Turma. Luiz Fux ficou de fora do sorteio por já ter integrado o outro colegiado na época.

No pedido apresentado na sexta-feira, os advogados de Bolsonaro pleiteiam a anulação total do processo ou a absolvição do ex-presidente. A decisão sobre o rito e o eventual andamento fica a cargo de Marques, como relator, com participação dos demais integrantes da Segunda Turma.

Desdobramentos e integrantes

Além de Nunes Marques, integram a composição os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que compõem a Segunda Turma. A definição do relator não altera, por si só, o mérito do caso, mas direciona a análise da revisão criminal.

A defesa sustenta que houve falhas processuais ou nulidades que justificariam reavaliação do veredito anterior. O julgamento final depende de comprovação de inconsistências relevantes para a decisão condenatória.

O STF não tem prazo definido para decidir sobre a admissibilidade da revisão criminal ou o mérito do pedido. O desfecho depende da avaliação dos argumentos apresentados pela defesa e da jurisprudência aplicável.