Oposição protocola nova PEC da Anistia após decisão de Moraes

Sóstenes Cavalcante protocolou nesta segunda-feira, 11, uma nova PEC da Anistia, defendendo perdão amplo para golpistas.
A proposta é uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria.
A PEC mantém o modelo amplo, geral e irrestrito de anistia para todos os envolvidos com a trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
No dia 8, o Congresso derrubou o veto de Lula e promulgou o PL da Dosimetria, que unifica penas e flexibiliza progressões de regime.
No fim de semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF uma revisão criminal para reavaliação de processo; Moraes havia suspendido a aplicação do PL até o STF se manifestar.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova PEC da Anistia. A medida, apresentada em Brasília, reage à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria.

A PEC mantém o modelo amplo, geral e irrestrito de perdão aos envolvidos com a trama golpista e com os ataques de 8 de janeiro de 2023. O texto enfatiza que a anistia abrangeria todos os agentes, sem distinção de gravidade.

A justificativa afirma que a decisão de Moraes representa afronta à soberania do Congresso e invasão de poderes. Diz ainda que o Parlamento deve ter autonomia para definir normas, sem julgamentos de tribunais sobre sua atuação.

Contexto: o Congresso derrubou veto do presidente Lula e restabeleceu o PL da Dosimetria. A lei unifica penas de golpe de estado e violação do estado democrático, além de flexibilizar regras de progressão de regime.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a lei na sexta-feira (8), após o prazo de promulgação. No mesmo dia, Bolsonaro apresentou ao STF uma revisão criminal, buscando reanálise de processo já concluído.

No sábado (9), Moraes suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria até o STF concluir a análise de constitucionalidade da norma restabelecida pelo Congresso. A decisão mantém o tema em discussão no STF.