- A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo contra Jair Bolsonaro, em ação continuada após desmembramento.
- Eduardo e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho foram denunciados pela prática continuada do crime previsto no artigo 344 do Código Penal, com a ação inicialmente ligada a Eduardo após o desmembramento.
- A PGR sustenta que Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal por meio de sanções econômicas e diplomáticas, com viagens, reuniões, publicações e entrevistas em 2025.
- O documento cita declarações públicas contra o ministro Alexandre de Moraes e parceria com autoridades norte-americanas, além de mencionar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas em julho de 2025 e uma nota conjunta atribuindo as medidas ao sucesso das articulações.
- A PGR rejeita imunidade parlamentar e afirma dolo específico para interferir no andamento do processo; ao final, pede a condenação por coação continuada e indenização mínima pelos prejuízos alegados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a denúncia, Eduardo atuou de forma continuada, articulando sanções dos EUA para pressionar ministros do STF a favorecer o candidato citado como réu.
O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho—neto do ex-presidente João Figueiredo—foram denunciados após desmembramento do inquérito. A acusação sustenta que houve dolo específico para interferir no andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro.
Segundo a PGR, as deslocações aos Estados Unidos, reuniões com autoridades norte-americanas, publicações em redes sociais e entrevistas concedidas ao longo de 2025 compõem o conjunto de atos que teriam criado pressão sobre o Judiciário. A acusação descreve episódios nos quais o deputado licenciado teria defendido sanções ao ministro Alexandre de Moraes e sinalizado cooperação com autoridades dos EUA para ampliar medidas contra o STF.
A PGR também relaciona as ações a anúncios de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciados pelos EUA em julho de 2025, citando uma nota conjunta que, segundo a acusação, atribuía tais medidas ao êxito das articulações com o governo americano. A delegação entende que houve um padrão de atuação para perturbar o andamento processual e coagir o Judiciário.
A defesa sustenta que as declarações de Eduardo estariam amparadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. A PGR rebate esses argumentos, afirmando que a prerrogativa parlamentar não abrange práticas criminosas ou tentativas de intimidação contra o Judiciário, e que o STF já havia apontado limites para esse tipo de proteção.
Ao final, a PGR solicita a condenação de Eduardo Bolsonaro pela prática continuada de coação no curso do processo, em continuidade delitiva, e requer a fixação de indenização por danos alegadamente causados pelas ações atribuídas ao deputado.
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