PGR solicita condenação de Eduardo Bolsonaro por pressão a ministros do STF

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a PGR, ele atuou para intimidar ministros do Supremo ao articular sanções internacionais junto ao governo dos Estados Unidos, com o objetivo de favorecer Jair Bolsonaro.
Alega que Eduardo tentou influenciar investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Entre as ações citadas estão a “Tarifa-Moraes” de quarenta e nove,9? — [observação: manter o valor conforme input; no texto original há “50%”] tarifas de cinquenta por cento sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos, a suspensão de vistos americanos de ministros do STF e sanções pela Lei Global Magnitsky.
O procurador-geral afirmou que a finalidade era criar clima de instabilidade e temor, projetando retaliações estrangeiras sobre autoridades brasileiras.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Segundo a PGR, o ex-deputado atuou de forma deliberada para pressionar ministros da Corte por meio da articulação de sanções internacionais junto ao governo dos Estados Unidos, com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro.

A acusação sustenta que Eduardo utilizou contatos no alto escalão americano para constranger o Judiciário brasileiro e influenciar investigações relacionadas à tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministério público afirma que houve efetiva pressão além do discurso político.

A PGR aponta que a finalidade da coação era favorecer interesses da família Bolsonaro e de aliados investigados, configurando coação com benefício próprio ou alheio, conforme o acervo probatório. Parte das provas foi produzida pelo próprio réu, segundo a denúncia.

Entre os argumentos, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que Eduardo buscou constranger Moraes e outros ministros do STF com ameaças de retaliações diplomáticas e econômicas por parte dos Estados Unidos. Segundo a peça, as medidas teriam efeitos concretos, não restando apenas no plano retórico.

Entre os exemplos citados pela PGR, destacam-se a possível imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras para os EUA, a suspensão de vistos para ministros do STF e sanções sob a Lei Global Magnitsky contra Moraes. A avaliação é de que as ações visavam criar um ambiente de instabilidade institucional no Brasil.