PGR volta a pedir condenação de Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA contra o STF

A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por crime de coação no curso do processo de forma continuada.
O pedido foi apresentado como alegações finais no processo em que Eduardo é acusado de tentar impedir o andamento do julgamento do pai, Jair Bolsonaro, nos EUA.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que há fartos registros audiovisuais em que Eduardo pratica intimidações e descreve estratégias de atuação no exterior para constranger a cúpula do Judiciário.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e já admitiu ter articulado sanções contra autoridades brasileiras, incluindo a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
A Defensoria Pública da União deve se manifestar em até quinze dias; a denúncia foi apresentada em set/2025, e, em nov/2025, a Primeira Turma do STF recebeu a acusação por unanimidade.

A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por crime de coação no curso do processo, em atuação continuada. A denúncia envolve ações dele nos Estados Unidos com o objetivo de constranger autoridades brasileiras e atrapalhar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro.

A PGR aponta que há provas consistentes nos autos, com registros audiovisuais de Eduardo verbalizando intimidações e revelando articulações no exterior. A defesa é citada apenas para confronto com o conteúdo da acusação.

De acordo com o Ministério Público, a conduta do réu não se enquadra em crítica institucional, pois teria extrapolado a fronteira democrática. O objetivo seria subverter as regras do jogo por meio de força e pressão.

A Defensoria Pública da União deverá se manifestar nos próximos dias, com prazo de 15 dias para alegações finais. Eduardo Bolsonaro permanece nos EUA desde fevereiro de 2025, onde admitiu articular sanções contra autoridades brasileiras.

A denúncia foi apresentada em 21 de setembro, após a condenação de Jair Bolsonaro na trama golpista. Em novembro, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade. Eduardo havia contestado as acusações.

A defesa do ex-deputado argumenta que não houve violência ou ameaça grave. Em declarações públicas, Eduardo classificou a acusação como fajuta, e o adversário jurídico é apontado por ele como aliado de Moraes.