- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduziria penas de condenados por tentativa de golpe, para aguardar o plenário do STF.
- A decisão abrange condenados pelo 8 de janeiro e por tentativa de golpe, incluindo apoiadores de Jair Bolsonaro.
- Os pré-candidatos de direita Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema reagiram com críticas, alegando ataque à democracia e ao Legislativo, e defendendo medidas contra o STF.
- A Lei da Dosimetria foi inicialmente aprovada pelo Congresso, teve veto de Lula e, após derrubada de vetos, foi promulgada na última sexta-feira.
- O caso permanece no centro de disputas entre Poderes, com ataques de autoridades e propostas de impeachment de ministros do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu na última sexta a aplicação da Lei da Dosimetria aos condenados pela tentativa de golpe e pelos eventos de 8 de janeiro. A decisão ocorreu enquanto o plenário decide o tema. A medida impacta casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pré-candidatos de direita reagiram rapidamente. Flávio Bolsonaro sugeriu que Moraes impede o debate no Legislativo, ao comentar a decisão durante evento em Florianópolis. A suspensão ocorre mesmo com a aprovação do texto pelo Congresso Nacional.
Ronaldo Caiado também criticou a atuação do ministro, afirmando que a medida acarreta debate sem fim e desrespeita o Legislativo. Romeu ZemaSegue o tom crítico, acusando o STF de atropelar o Congresso e defender um juiz intocável.
Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria busca reduzir penas de condenados pela tentativa de golpe. O texto recebeu aval do Congresso, após ter sido vetado pelo presidente Lula no fim do ano passado. O veto foi derrubado pela Câmara e pelo Senado recentemente, permitindo a promulgação.
Condenados por atos de 8 de janeiro, entre eles apoiadores de Bolsonaro, estavam sob a proposta de dosimetria. O Ministério Público e partidos de oposição acompanharam o processo com atenção às mudanças nas penas previstas pela lei.
A suspensão determinada por Moraes foi fightada em meio a questionamentos sobre a necessidade de aguardar o plenário da Corte. Federações de partidos de esquerda apresentaram ações no STF buscando manter a validade da norma.
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