Projeto que equiparava estágio à experiência profissional é vetado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira o projeto de lei que equiparava estágio a experiência profissional e a valeria para concursos públicos; o veto será analisado pelo Congresso Nacional.
O Senado tinha aprovado o PL 2.762/2019 em 7 de abril, quase três anos após a Câmara, alterando a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) para reconhecer a experiência como válida em concursos, mediante regulamentação futura.
O Poder Executivo argumenta que a proposta descaracteriza o caráter pedagógico do estágio e compromete o processo de seleção em concursos públicos.
Também aponta inconstitucionalidade, afirmando que a medida centraliza competências no Planalto, violando a autonomia de estados e municípios e a independência dos Poderes.
A senadora Damares Alves, relatora no Plenário, afirmou que o estágio ocorre no ambiente de trabalho, com atividades profissionais voltadas à preparação para o mercado de trabalho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira, 11, o projeto de lei que permitiria que o tempo de estágio fosse contado como experiência profissional e fosse valido para concursos públicos. O veto foi encaminhado ao Congresso Nacional para análise.

O Senado havia aprovado o PL 2.762/2019 em 7 de abril, quase três anos após os deputados aceitarem o texto. A proposição alterava a Lei do Estágio e previa regulamentação futura para reconhecer a experiência em concursos.

O Poder Executivo justificou o veto alegando que a medida descaracteriza o caráter pedagógico do estágio e compromete o critério de seleção em concursos. Também apontou inconstitucionalidade, citando violação à autonomia de estados e municípios.

Veto e próximos passos

A Presidência afirmou que a proposta centralizaria competências no chefe do Executivo, o que contraria a Constituição. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter, modificar ou derrubar a decisão.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do texto em Plenário, argumentou que o estágio já ocorre no ambiente de trabalho, com atividades profissionais, para preparação ao mercado de trabalho.