- A Fast Shop recebeu multa de R$ 1.040.278.141 da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, a maior já aplicada com base na Lei Anticorrupção de 2013.
- Investigações mostram que a empresa teve R$ 1,6 bilhão em ressarcimentos de ICMS entre 2021 e 2025, sendo cerca de R$ 1,04 bilhão créditos indevidos obtidos com propinas a auditores.
- O esquema envolve a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária, ligada ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na operação; informações teriam chegado por meio de acesso irregular a sistemas da Fazenda.
- Em setembro, dois sócios da Fast Shop e um executivo reconheceram pagamentos de propinas de R$ 422 milhões e aceitaram multas pessoais de aproximadamente R$ 100 milhões; até o momento, cinco servidores foram demitidos e 61 processos administrativos seguem.
- A Fast Shop pode recorrer administrativamente e judicialmente, descrevendo a multa como desproporcional; o pagamento deve ocorrer em até 30 dias, sem parcelamento.
O Governo de São Paulo, pela Corregedoria Geral do Estado, aplicou uma multa de mais de R$ 1 bilhão à Fast Shop, a maior já prevista pela Lei Anticorrupção de 2013. A sanção está vinculada a investigações que apontam pagamentos de ICMS indevidos entre 2021 e 2025.
A investigação aponta que a Fast Shop recebeu cerca de R$ 1,6 bilhão em ressarcimentos de ICMS, dos quais aproximadamente R$ 1,04 bilhão teriam sido créditos indevidos. Segundo apurações, parte desses créditos foi viabilizada por meio do pagamento de propinas a auditores.
A operação de origem é a Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em agosto do ano passado. O objetivo é desarticular fraudes envolvendo créditos de ICMS e a participação de auditores no esquema.
Contexto
A CGE-SP informou que a Fast Shop contratou a Smart Tax, empresa de assessoria tributária do então auditor Artur Gomes da Silva Neto, que teria acesso a informações fiscais privilegiadas obtidas de forma irregular. Silva Neto foi preso na operação anterior e é apontado como operador central do esquema.
Duas pessoas ligadas à Fast Shop e um executivo da empresa já reconheceram pagamento de propinas, totalizando cerca de R$ 422 milhões. Conforme acordos, eles aceitaram multas próximas de R$ 100 milhões para encerrar processos de responsabilização pessoal.
A Fast Shop tem prazo de até 30 dias para pagar a multa de R$ 1,040 bilhão, sem possibilidade de parcelamento. A empresa informou que vai recorrer administrativamente e, se necessário, judicialmente, para contestar o valor.
Segundo a CGE, a dosimetria considerou parâmetros legais aplicados em processo administrativo concomitante às investigações criminais. Até o momento, além de Silva Neto, cinco servidores foram demitidos e existem 61 processos administrativos ligados à operação Ícaro.
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