Terras-raras expõem dilema entre soberania e investimento

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras-raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, correspondentes a aproximadamente 23% dos recursos globais, segundo o Serviço Geológico dos EUA.
Serra Verde, em Minaçu (GO), foi adquirida pela USA Rare Earth em acordo de US$ 2,8 bilhões, com objetivo de liderar toda a cadeia produtiva “da mina ao ímã” fora da Ásia.
O negócio estimula novos investimentos no país e integra acordo de cooperação com autoridades dos Estados Unidos e do Japão para pesquisa e desenvolvimento de minerais críticos.
O Supremo Tribunal Federal recebeu a ADPF nº 1320, que questiona soberania nacional, interesse público na exploração mineral, proteção do patrimônio estratégico e ordem econômica.
O Projeto de Lei nº 2.780 de 2024 propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, exigindo anuência prévia do Executivo para mudanças de controle societário; tramita com urgência, acompanhado de propostas sobre a Terrabras.

A transação envolvendo a Serra Verde, mineradora brasileira em Minaçu, Goiás, e a norte-americana USA Rare Earth tornou-se o marco inicial de um debate estratégico sobre terras-raras no Brasil. O acordo, divulgado em abril, propõe integrar as operações para reforçar a cadeia produtiva da mina aos ímãs usados em tecnologia.

O Brasil abriga cerca de 21 milhões de toneladas de terras-raras, cerca de 23% dos recursos globais, segundo o Serviço Geológico dos EUA. Atualmente, a Serra Verde é a única operação comercial em escala no país, com a combinação anunciada para fortalecer o aproveitamento local.

A compra avaliada em US$ 2,8 bilhões estimula novos investimentos e troca de conhecimento entre as empresas. O negócio integra uma iniciativa do governo estadual de Goiás para cooperação com autoridades norte-americanas e japonesas, visando desenvolvimento da cadeia de minerais críticos.

A operação suscita questionamentos sobre controle estrangeiro de ativos estratégicos e a necessidade de uma agenda nacional para ampliar a participação brasileira em etapas de maior valor agregado. A discussão envolve soberania, interesse público e ordem econômica.

O STF acompanha a ADPF nº 1320, apresentada pela Rede Sustentabilidade, que aponta a Serra Verde como caso paradigmático. A ação discute se o modelo brasileiro protege valores constitucionais relevantes para a soberania nacional e o patrimônio estratégico.

Paralelamente, tramita o Projeto de Lei 2.780/2024, com substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim. A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, exigindo anuência prévia do Executivo para mudanças de controle societário envolvendo minerais estratégicos.

Além disso, aguardam-se análises sobre os Projetos de Lei 1.733/2026 e 1.754/2026, que criariam a Terrabras, uma empresa pública destinada à atuação na cadeia de terras-raras. Críticos argumentam que uma estatal não resolve gargalos tecnológicos nem assegura inovação.

A transação Serra Verde é vista como o primeiro caso prático de um debate que tende a ganhar força no país. O objetivo é equilibrar proteção de ativos estratégicos, atração de capital e desenvolvimento de tecnologia de alto valor agregado.

Ao lado disso, persiste a necessidade de ampliar licenciamento ambiental e gestão de impactos, áreas ligadas à transição energética e à descarbonização. A discussão sobre governança, investimentos e regulação permanece em fase inicial.