TSE fica no escuro e atrasa atividades eleitorais

Em 20 de outubro de 2022, o TSE aprovou resolução que ampliou o poder de agir de ofício para remover conteúdos e suspender contas por desinformação.
A medida passou a utilizar denúncias de cidadãos como suficiente para tomar ações, sem necessidade de pedido do Ministério Público ou de candidatos.
Hoje, cinco meses antes das próximas eleições gerais, não se sabe quantas postagens ou contas foram removidas ou suspensas nem quais os critérios de sigilo usados.
A Folha aponta que 22 dos 25 processos citados não aparecem na consulta pública do TSE e muitos não têm movimentação no Diário Judicial Eletrônico; o tribunal afirmou não possuir categorização quantitativa de links removidos.
Em 2024, uma comissão dos Estados Unidos divulgou decisões sigilosas de Alexandre de Moraes sobre bloqueio de perfis, incluindo a remoção de 150 perfis na rede X desde 2022, o que reforça preocupações com transparência.

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou, em 20 de outubro de 2022, que o presidente da corte removesse conteúdos e suspendesse contas de redes sociais de forma independente, visando combater a desinformação. A medida ampliou o poder de polícia da corte para agir de oficio, sem necessidade de pedidos do Ministério Público ou de candidatos.

Diagnósticos e provas da época apontaram riscos à liberdade de expressão, basilares para a democracia. A decisão coincidiu com o segundo turno das eleições de 2022, gerando apreensão sobre o alcance da censura administrativa e a falta de mecanismos de transparência.

Até hoje, em meio a novas eleições, não se sabe quantas postagens ou contas foram removidas ou suspensas com base na resolução de 2022. O TSE não revelou critérios nem registros dessas ações, deixando lacunas sobre o monitoramento da atuação.

Relatórios internacionais também chamaram a atenção para sigilo. Uma comissão do Congresso dos EUA divulgou decisões sigilosas de Alexandre de Moraes relativas ao bloqueio de perfis, com informações sobre remoções de perfis na rede X. No Brasil, dados sobre o tema permanecem não públicos.

A Folha de S. Paulo verificou que grande parte dos processos citados no material não aparece na consulta pública do TSE, nem sequer no Diário Oficial. A instituição alegou segredo de Justiça para não fornecer números, mesmo quando o pedido se restringia a dados quantitativos.

A falta de categorização e de transparência impõe questionamentos sobre o escrutínio público das ações da corte. Técnicas de monitoramento e divulgação seriam essenciais para avaliar impactos e evitar falhas durante campanhas eleitorais.