Van Hattem cobra fim de decisões monocráticas no STF

O líder do Partido Novo na Câmara e relator da PEC 8/2021, Marcel van Hattem, pediu o fim das decisões monocráticas no STF. A reação surge após defesa, feita pelo ministro Flávio Dino, dessas decisões, consideradas por ele essenciais para evitar morosidade no Judiciário. O comentário veio na segunda (11/5), em resposta a críticas ao modelo atual.

Van Hattem sustenta que as decisões individuais concentram poder excessivo nas mãos de ministros do STF. Ele afirmou que o STF está se protegendo ao defender esse formato, que, segundo ele, não foi previsto pela Constituição. A PEC pretendente, na prática, busca limitar esses atos unilaterais.

O deputado disse que a PEC atinge principalmente decisões do Legislativo, mas que vê a necessidade de mudanças mais amplas. Ele afirmou que a proposta, em discussão, não resolve o problema de forma abrangente e que a assinatura de decisões mostra poder excessivo em alguns casos.

A oposição planeja intensificar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar a PEC. Van Hattem declarou que cobrará a pauta do fim das decisões monocráticas, com o argumento de que o modelo atual fere princípios constitucionais e legais em vigor.

A discussão sobre limitações às decisões monocráticas ganhou novo impulso após Moraes suspender a análise de pedidos com base na Lei da Dosimetria. Parlamentares de oposição criticam o STF e defendem mudanças no funcionamento da Corte.

No artigo de Dino, publicado nesta segunda, o ministro sustenta que as decisões monocráticas seguem regras do ordenamento jurídico e refletem o entendimento dos colegiados. Ele observa que, em 97% dos recursos contra decisões individuais no ano anterior, os colegiados mantiveram o posicionamento dos relatores.