Advogado do 8 de Janeiro critica decisões monocráticas no STF

O advogado Ezequiel Silveira, representante de familiares de condenados de 8 de janeiro, critica a suspensão da Lei da Dosimetria e o uso de decisões monocráticas pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise dos primeiros pedidos com base na nova legislação e pediu esclarecimentos ao Congresso sobre a derrubada do veto ao projeto.
Silveira afirma que a medida atrasa a revisão de penas e afronta a autoridade do Parlamento, mantendo a lei em vigor.
Ele rebateu o artigo de Flávio Dino na CartaCapital, defendendo que o STF usa as monocráticas de forma excessiva e deveria restringi-las a situações excepcionais.
O advogado diz que a confirmação pelo plenário não legitima a prática e que a colegialidade deve prevalecer em temas de grande impacto social.

O advogado Ezequiel Silveira, representante de familiares de condenados pelo 8 de janeiro, criticou a atuação de decisões monocráticas no STF. Ele reagiu à suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria e ao uso frequente de decisões individuais na Corte.

Silveira afirma que a suspensão impede a aplicação de uma lei vigente e atrasas revisões de penas para os réus contemplados. Alega ainda que esse manejo interfere na atuação do Parlamento, que aprovou a norma recentemente.

A repercussão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes suspender a análise dos primeiros pedidos com base na nova lei, e pedir esclarecimentos ao Congresso sobre a validade da derrubada de veto. O tema é alvo de debate entre poderes.

Controvérsias sobre o papel das decisões monocráticas

Silveira critica a ideia de defesa da agilidade judicial por meio de decisões isoladas, defendida pelo ministro Flávio Dino em artigo para a CartaCapital. O advogado sustenta que o STF precisa manter a colegialidade, especialmente em temas de grande impacto institucional.

Para ele, o uso frequente desse instrumento não pode se tornar regra, mesmo que a confirmação futura pelo plenário seja comum. Alega que a prática atual fere a separação dos Poderes e compromete a democraticidade do sistema.