- A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu manter afastado o deputado Thiago Rangel (Avante) e destituir o gabinete dele, após mandado de prisão emitido pela Polícia Federal.
- A prisão de Rangel foi determinada pela PF por suspeitas de fraudes em licitações da Secretaria de Educação do estado.
- O STF, na Primeira Turma, decidiu manter o parlamentar preso sem direito à revisão pela Alerj.
- O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj abrirá processo disciplinar para apurar as acusações contra o deputado.
- A PF aponta que Rangel usava influência política e proximidade com Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, para fraudar licitações em obras de escolas estaduais.
A Alerj informou nesta terça-feira que afastou o deputado Thiago Rangel (Avante) e destituiu seu gabinete. Rangel foi preso pela Polícia Federal na semana passada sob suspeita de fraudes em licitações da Secretaria de Educação.
O afastamento acompanha decisão da Primeira Turma do STF, que manteve a prisão do parlamentar sem direito à revisão pela Casa. Os ministros entenderam que parlamentares presos em flagrante por crime inafiançável não podem ser reavaliados pelos legislativos.
Segundo a Alerj, será aberto processo disciplinar no Conselho de Ética para apurar as acusações. A investigação envolve uso de influência política e suposta proximidade com Rodrigo Bacellar, ex-presidente da casa, para fraudar contratações públicas.
Investigação e desdobramentos
A PF apontou fachada de contatos políticos para favorecer licitações na Educação estadual. A apuração cita uso de prerrogativas do mandato e favorecimentos a empresas ligadas ao esquema.
Os trabalhos no STF e na Alerj configuram desdobramentos que podem implicar novas medidas administrativas e legais. A apuração ainda está em curso e nenhuma defesa foi apresentada pela defesa de Rangel.
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