- Alerj afastou o deputado Thiago Rangel (Avante) e informou que o gabinete dele será destituído, seguindo determinação do STF.
- Rangel foi preso na semana passada durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, e permanecerá custodiado.
- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão e barreou a soltura pela Alerj, segundo decisão de Alexandre de Moraes.
- Moraes afirmou que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso e criticou o uso de prerrogativas para criar “sistemas de impunidade”.
- A Alerj abrirá processo disciplinar, por meio do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para apurar o caso.
Alerj afastou o deputado Thiago Rangel após decisão do STF que proíbe soltura. Rangel foi preso na semana passada durante a quarta fase da operação Unha e Carne, da PF. A casa legislativa informou que o gabinete do parlamentar será destituído e abrirá processo no Conselho de Ética.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro afirmou que vai cumprir integralmente as determinações do STF. O deputado está afastado de suas funções desde a prisão e permanecerá custodiado enquanto durar a investigação.
O STF manteve a prisão de Rangel sem possibilidade de soltura pela Alerj. A decisão ocorreu na quinta-feira, após o ministro Alexandre de Moraes indicar que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso. O parlamentar foi detido pela Polícia Federal.
A investigação analisa supostos desvios de recursos públicos em licitações da Secretaria de Educação do Estado. O caso é desdobramento da operação que prendeu Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, em outra ação vinculada à mesma operação.
Detalhes da decisão do STF
Segundo Moraes, as Assembleias Legislativas têm utilizado prerrogativas para criar sistemas de impunidade. Ao afastar a imunidade, o STF determinou que a Alerj não poderia deliberar sobre a soltura de Rangel.
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