- O caso de Victor Henrique Ahlf Gomes, expulso da Faculdade de Direito da USP em 2024, motivou o PL 423/2026 na Alesp, criado para proteger integridade acadêmica e liberdade de expressão.
- O projeto, batizado de Lei Victor Ahlf, proíbe constranger, intimidar ou expor pessoas por convicções políticas e aumenta as diretrizes contra perseguição político-ideológica nas universidades públicas paulistas.
- O autor do PL é o deputado Tomé Abduch, que afirma buscar assegurar a manifestação de ideias de todos, independentemente da posição ideológica.
- A proposta cita episódios recentes de pressão a parlamentares e a ocupação de prédio da reitoria da USP como exemplos de intimidação que o projeto pretende evitar.
- Victor afirmou que o caso evidenciou abuso de poder e disse ver o PL como fundamental para garantir liberdade de expressão e de cátedra em universidades de São Paulo; o processo dele transitou em julgado após decisão judicial.
Victor Henrique Ahlf Gomes, expulso da Faculdade de Direito da USP em 2024, motivou a criação do PL 423/2026 na Alesp. O projeto, batizado de Lei Victor Ahlf, pretende proteger a integridade acadêmica, a liberdade de expressão e o pluralismo nas universidades públicas de São Paulo.
O PL proíbe constranger, intimidar ou expor pessoas por convicções políticas, filosóficas, religiosas ou ideológicas, bem como impedir o acesso a atividades acadêmicas pelos mesmos motivos. Também trata como abuso de poder disciplinar qualquer uso de processos administrativos para perseguir por motivação político-ideológica.
Autor e objetivo
O autor é o deputado Tomé Abduch, do Republicanos. Ele afirma que a proposta busca assegurar a livre manifestação de ideias, independentemente de posição ideológica. Segundo o deputado, hoje há desigualdade de oportunidades para quem discorda do coro dominante e há relatos de agressividade na cobrança de posicionamentos.
Além disso, Abduch cita a ocupação recente do prédio da reitoria no campus Butantã da USP como exemplo de tensões no ambiente acadêmico. Ele menciona ainda uma convocação feita por um centro acadêmico para que parlamentares sejam pressionados pela rejeição do PL.
Contexto do caso e apoio à proposta
Victor Henrique Ahlf Gomes recebeu a notícia sobre o PL com otimismo. Ele considera o projeto essencial para o estado, que abriga três das maiores universidades do país. Em 2025, o TJSP manteve a anulação de parte do processo que resultou em sua expulsão, reconhecendo abuso de poder da instituição.
O caso de Victor envolve um PAD instaurado em 2022, acionado após uma reclamação pessoal envolvendo rumores de um encontro com uma ex-namorada. A defesa apontou perseguição política, e a Justiça reconheceu falhas no processo, resultando na anulação da expulsão.
Relembre o histórico do caso
Victor ingressou na USP em 2020. A expulsão ocorreu após o PAD, que foi anulado pela Justiça, que reconheceu nulidades processuais. Em 2025, o TJSP manteve a anulidade, e o aluno diplomou-se em cerimônia realizada pela instituição.
A proposta de lei, ainda em tramitação, busca evitar que situações semelhantes se repitam e ampliar a proteção a direitos fundamentais no âmbito educacional. O foco é garantir um ambiente acadêmico pautado pela diversidade de ideias, sem represálias.
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