Amin defende auditagem das urnas e critica suspensão da dosimetria

O senador Esperidião Amin defendeu mecanismos de auditagem nas urnas eletrônicas para permitir a verificação de votos e aumentar a transparência do processo eleitoral, durante a sessão de terça-feira (12).
Ele citou a Suprema Corte da Alemanha, afirmando que a urna precisa ser auditável para ser plenamente confiável e reconheceu que a auditoria ainda é um ponto sensível do sistema.
Amin também criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma.
A Lei da Dosimetria estabelece critérios que podem reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro; a lei foi promulgada após derrubada de veto pelo Congresso, excetuados dispositivos incompatíveis com a Lei Antifraude.
O senador afirmou que a suspensão judicial torna a aplicação dependente de decisões individuais, em detrimento da decisão soberana do Congresso Nacional.

Em pronunciamento durante a sessão desta terça-feira, 12, o senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu a adoção de mecanismos de auditagem nas urnas eletrônicas para ampliar transparência e confiança no processo eleitoral. O argumento foi feito por videoconferência.

Amin afirmou que, na leitura dele, a do sistema alemão de eleições depende da possibilidade de auditar, destacando que a urna ainda não alcançou perfeição e que a auditabilidade é essencial para evitar defeitos, não apenas fraudes.

O senador também criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que contestam a norma.

A Lei da Dosimetria foi promulgada na semana passada após o Congresso derrubar o veto presidencial de Lula, embora alguns dispositivos tenham sido afastados por incompatibilidade com a Lei Antifação.

Segundo Amin, a suspensão judicial torna a aplicação da lei dependente de decisões individuais, o que, na visão dele, contraria a soberania do Congresso Nacional.

Amin destacou ainda que respeita votações a favor e contra, mas afirmou que a decisão judicial sobre a lei desrespeita o papel do Legislativo.